O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente após atingir a idade-limite de 75 anos, conforme estipulado pela legislação brasileira.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (25) e é válida desde sábado (23), conforme comunicado assinado pelo presidente em exercício do TJ-BA, desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas.
A aposentadoria ocorre em meio a polêmicas envolvendo a atuação do desembargador, que concedeu prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa no estado.
Luiz Fernando Lima estava afastado das funções desde outubro de 2023, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mantida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O afastamento ocorreu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investigava a conduta do desembargador ao conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, apontado como líder de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, homicídios e tortura.
Prisão domiciliar questionada
Preso desde 2008, Dadá havia solicitado a conversão de sua pena para prisão domiciliar em 2022, enquanto cumpria sua sentença em um complexo prisional na Bahia. No entanto, o pedido foi negado e o homem, então, fugiu da unidade.
No ano seguinte, foi capturado pela Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco durante uma abordagem. A decisão foi revogada poucos dias depois, após recurso do Ministério Público da Bahia, mas Dadá já havia sido liberado e não foi mais localizado.
O relator do Processo Administrativo Disciplinar, ministro-corregedor Luís Felipe Salomão, apontou que a concessão da prisão domiciliar foi imprudente e desconsiderou o perfil de alta periculosidade do preso. Segundo Salomão, Dadá era reincidente em fugas e já havia tido pedidos semelhantes negados anteriormente.
Afastamento e investigação
O CNJ instaurou o processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luiz Fernando Lima, após avaliar que a conduta no caso Dadá poderia configurar infração disciplinar.
A decisão unânime pelo afastamento foi tomada na 15ª Sessão Ordinária do Conselho, em outubro de 2023. Em março de 2024, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela manutenção do afastamento do desembargador – agora aposentado.
