O procurador especial Jack Smith anunciou, nesta segunda-feira (25), a retirada das acusações criminais em dois casos federais contra o presidente eleito Donald Trump – pelo mal manuseio de documentos confidenciais e por tentar anular as eleições de 2020.
No entanto, Smith disse manter aberta a possibilidade de novas acusações no futuro.
Nos autos do processo dos documentos secretos e do caso de subversão eleitoral, Smith caracterizou a imunidade presidencial à qual Trump terá direito quando retornar à Casa Branca como “temporária”.
O processo de Smith no caso eleitoral de 2020 disse que a posse de Trump “coloca em conflito dois interesses nacionais fundamentais e convincentes”.
“Por um lado, a Constituição exige que o presidente não deve ser indevidamente sobrecarregado no cumprimento de suas pesadas responsabilidades e é ‘confiado com responsabilidades de supervisão e política de máxima discrição e sensibilidade’”, escreveu Smith.
“E, por outro lado, o comprometimento da Nação com o Estado de Direito e o princípio de longa data de que ‘nenhum homem neste país é tão alto que esteja acima da lei.’”
Smith disse que consultou advogados do Departamento de Justiça sobre a questão, e eles também avaliaram a possibilidade de suspender o caso até que Trump não tivesse mais a imunidade da presidência.
No entanto, em última análise, o a assessoria jurídica do Departamento concluiu que a proibição de processar presidentes em exercício é “categórica”, inclusive para acusações feitas antes de um réu tomar posse.
“Embora a Constituição exija a anulação neste contexto, consistente com a natureza temporária da imunidade concedida a um presidente em exercício, ela não exige a anulação permanente”, escreveu Smith.
O que está nas entrelinhas deste despacho é que Trump repetidamente prometeu demitir Smith assim que voltasse à Casa Branca, uma atitude que também levaria ao fim dos dois casos.
Especialistas jurídicos acreditam que Trump ainda poderia conceder o perdão presidencial a ele mesmo, garantindo que nenhum caso fosse aberto novamente.
Trump se declarou inocente de todas as acusações.
