O Constitucional negou a providência cautelar apresentada pelo antigo general para suspender a rejeição da sua candidatura à liderança do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
Higino Carneiro quer concorrer, no IX Congresso Ordinário marcado 09 e 10 de dezembro, contra João Lourenço, atual Presidente da República de Angola, que já tem validada a recandidatura à presidência do MPLA.
O plenário do Constitucional considerou prematura a intervenção da Justiça por entender que estão ainda em curso os trâmites normais e legais nas estruturas internas do partido, no acórdão conhecido na quinta-feira e datado de 07 de setembro, a que a Lusa teve a acesso.
Numa nota de imprensa divulgada hoje pelo Gabinete de Assessoria de Imprensa, Higino Carneiro considerou que o Tribunal Constitucional “proferiu a decisão que lhe competia, e a mesma será naturalmente respeitada”, mas acrescentou que vai continuar a contestar a decisão do partido.
“Respeitar uma decisão judicial não significa, porém, abdicar do direito de questionar, no plano institucional e jurisdicional, os procedimentos que estiveram na origem do conflito, nem renunciar ao dever de prestar esclarecimentos aos militantes e à opinião pública”, referiu.
A nota de imprensa acrescentou que “a candidatura de Francisco Higino Lopes Carneiro fará uso dos demais mecanismos legais e estatutários que mostrem cabíveis, não movida por ambição pessoal, mas pela convicção de que a defesa dos princípios elementares que presidem qualquer processo democrático, da participação, da igualdade de tratamento, da transparência, da objetividade, da imparcialidade, para o bem da democracia interna contribui para o fortalecimento da unidade, da legitimidade e da própria coesão do MPLA”.
O pré-candidato sublinhou que “o MPLA é maior do que qualquer candidatura e mais importante do que qualquer interesse individual (…) por isso, a democracia interna deve ser protegida sobretudo quando é posta à prova”.
“A existência de múltiplas candidaturas, quando exercida dentro das regras consagradas pelos estatutos, não deve ser encarada como ameaça à unidade, mas como expressão da vitalidade democrática do partido”, argumentou.
Higino Carneiro apresentou a 25 de junho a candidatura, que foi rejeitada a 21 de julho pela subcomissão, apontando graves irregularidades, nomeadamente assinaturas alegadamente falsificadas e a utilização indevida de documentos de identificação.
O mandatário de Higino Carneiro declarou ter apresentado mais de 19 mil fichas de subscrição, quando os estatutos exigem um mínimo de cinco mil assinaturas de militantes de todo o país para validar uma candidatura.
O pré-candidato apresentou uma reclamação junto da Comissão Nacional Preparatória do congresso, argumentando que a decisão era extemporânea, por o prazo de entrega e regularização das candidaturas continuar a decorrer.
Decidiu também apresentar a providência cautelar, agora indeferida pelo Tribunal Constitucional, a pedir a suspensão da rejeição da candidatura, até haver uma decisão definitiva, para que eventuais atrasos na apreciação não impeçam a corrida à liderança do MPLA.
Depois de conhecida a intenção de concorrer à liderança do MPLA, Higino Carneiro foi acusado de peculato e branqueamento de capitais, num processo relacionado com a gestão enquanto governador do Cuando Cubango e com uma alegada utilização de fundos públicos para fins privados durante o período em que exerceu funções.
O caso encontra-se em fase de instrução no Tribunal Supremo de Angola aguarda por decisão judicial sobre dois requerimentos da defesa para serem retomadas as audiências que ditarão se Higino Carneiro vai ou não a julgamento
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