José Luís Carneiro, que discursava na Convenção Autárquica Nacional do PS, que decorreu em Leiria, defendeu uma maior autonomia para os municípios, considerando que, no âmbito de uma nova lei de finanças locais, Portugal deve aproximar-se progressivamente da média europeia na “participação dos poderes locais nas receitas do Estado”.
“E assumimos uma ideia muito concreta: os municípios devem participar mais nas receitas geradas também pelas energias renováveis. O esforço do país em diminuir a sua dependência dos combustíveis fósseis está bem patente naquilo que é hoje o custo com os combustíveis”, salientou.
No âmbito desse esforço, os municípios que “têm o ónus com essa exploração de energia sustentável para o futuro” devem receber um contributo nas suas receitas.
Durante a intervenção, o líder socialista defendeu uma nova lei eleitoral autárquica, que reforce as atribuições das assembleias municipais, mas que, ao mesmo tempo, garanta estabilidade aos executivos municipais.
Essa nova lei deve valorizar “a pluralidade política das assembleias municipais, mas, simultaneamente”, assegurar que os executivos municipais têm “maior eficácia nas respostas às necessidades das populações”.
“Não podemos permitir que a heterogeneidade, por vezes complexa, bloqueie a ação do executivo”, referiu.
O líder socialista defendeu que será necessário aproximar o modelo municipal do modelo que já existe nos executivos das juntas de freguesia, para uma maior estabilidade, garantindo, também, que as assembleias municipais tenham meios e recursos para escrutinar e fiscalizar as Câmaras.
O secretário-geral do PS salientou ainda a importância de um novo Estatuto dos Eleitos Locais, “que clarifique os regimes de exercício de funções, incompatibilidades e impedimentos”, “que reforce as garantias institucionais dos eleitos” e que dê “maior segurança jurídica a quem decide todos os dias”.
“Não podemos pedir mais responsabilidade aos autarcas sem lhes dar condições adequadas para o exercício das suas funções”, defendeu.
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