“A fiscalidade dos combustíveis é importantíssima, nomeadamente para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Educação, como todos os outros, como o IRS, IRC, ou como o IMI”, afirmou Maria da Graça Carvalho, numa audição na Comissão de Ambiente e Energia.
Questionada sobre a carga fiscal sobre os combustíveis e sobre a comparação com Espanha, a governante afirmou que Portugal fez uma opção diferente da seguida pelo país vizinho.
“Quando faz a comparação com Espanha, nós temos uma opção diferente. Eu não queria estar aqui a criticar a política de impostos e fiscal espanhola”, disse em resposta a perguntas da deputada do Chega, Rita Matias.
Maria da Graça Carvalho associou esta opção à prioridade dada pelo executivo português à redução dos impostos diretos, às pensões e ao “equilíbrio” das contas públicas.
“Portugal faz a opção de prioridade [no] IRS, IRC, pensões, contas equilibradas para pagar baixos juros na dívida”, afirmou.
No caso dos combustíveis, explicou que o Governo mantém como principal medida transversal o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para mitigar o aumento dos preços devido à guerra no Médio Oriente, que representa 700 milhões de euros até ao momento e deverá atingir 1.300 milhões de euros até ao final do ano.
A resposta à subida dos preços da energia inclui ainda 30 milhões de euros de apoio ao gasóleo profissional, 3,6 milhões destinados às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ao setor social e 15 milhões de euros para o apoio extraordinário Incentiva +TP – Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
O executivo apresentou também uma linha de financiamento de 600 milhões de euros no âmbito do “Portugal Resiliência Energética” e prevê prolongar até ao final do ano o programa Botija Solidária, com uma dotação de 3,7 milhões de euros.
Entre as restantes medidas previstas estão o apoio ao gasóleo nos setores agrícola e das pescas até ao final do ano e apoios a bombeiros, IPSS e transportadores, em preparação durante o mês de setembro.
A ministra defendeu que, além do desconto no ISP, a resposta à subida dos combustíveis deve concentrar-se nos setores e grupos considerados mais vulneráveis, em vez de passar por um auxílio generalizado.
“Isto, segundo a opinião de quem estuda estes assuntos, é mais eficiente do que um auxílio generalizado que vai apoiar toda a gente, mesmo aqueles que não lhes afeta muito, claro que é mau para toda a gente, mas não lhes afeta muito este aumento”, afirmou.
Segundo Maria da Graça Carvalho, o apoio dirigido à agricultura, às pescas e ao transporte de mercadorias pretende também evitar que a subida dos combustíveis se repercuta na inflação e no preço dos alimentos.
“Isto significa que vamos, por exemplo, financiar a agricultura, a pesca, o transporte das mercadorias, tentando que não haja uma propagação para a inflação e para o preço dos alimentos”, disse.
A governante reiterou ainda que o executivo não está a obter receitas adicionais com a subida dos preços dos combustíveis, sustentando que o aumento da receita de IVA é compensado através da redução do ISP.
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