Em comunicado, a Comissão Europeia refere que a União Europeia (UE) dispõe de “investigação, talento e criatividade de nível mundial”, mas as empresas inovadoras têm de lidar com “regras diferentes consoante os países da UE” e, “muitas vezes, têm dificuldade em encontrar financiamento”.
“Isso leva a que, muitas vezes, as ideias desenvolvidas na Europa se tornem casos de sucesso económico, mas em outros lugares”, lamenta o executivo comunitário.
Para alterar essa situação, a Comissão Europeia apresentou hoje o que chamou de “Ato Europeu de Inovação”, que tem como objetivo “facilitar o crescimento de empresas europeias inovadoras” e garantir que conseguem “competir a nível mundial”.
Uma das principais medidas que constam nesta proposta é criar regras comuns a todos os Estados-membros para a contratação pública em matéria de inovação e desenvolvimento, de maneira a dar “maior segurança jurídica” às empresas e permitir que entidades públicas de vários Estados-membros se juntem para lançar concursos transfronteiriços.
“Concursos transfronteiriços são importantes porque, muitas vezes, tecnologias essenciais são demasiado caras para que um Estado-membro as consiga desenvolver sozinho, como por exemplo as tecnologias quânticas, de fusão ou modelos de linguagem em grande escala”, defendeu a comissária europeia para a Inovação, Ekaterina Zaharieva, numa conferência de imprensa de apresentação da proposta, em Bruxelas.
A comissária sustentou que a UE precisa de aumentar significativamente o investimento em inovação e desenvolvimento, indicando que, atualmente, são gastos anualmente cerca de dois biliões de euros em contratação pública na UE, mas apenas 0,6% desse valor se destina ao setor.
“Nos Estados Unidos, 7,5% do orçamento federal é investido em inovação e desenvolvimento. Na Coreia do Sul, são 5%”, comparou a comissária.
Para garantir que estas novas regras beneficiam sobretudo empresas europeias, o executivo comunitário propõe que seja estabelecido um princípio de “preferência europeia”, segundo o qual, numa primeira fase, apenas poderiam participar nestes concursos públicos empresas estabelecidas nos Estados-membros da UE ou em países com os quais a UE tenha celebrado “acordos internacionais relevantes”.
Entre os países terceiros abrangidos encontram-se os Balcãs Ocidentais, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.
Da mesma forma, “no mínimo 50% das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no contrato” teriam de ser realizadas num desses países.
No entanto, caso estas regras resultem num “número insuficiente de propostas”, os concursos podem depois ser alargados “a países que tenham celebrado com a UE um acordo sobre contratação pública”, mesmo que não abranja o domínio da inovação e desenvolvimento.
Além destas regras relativas à contratação pública, o Ato Europeu de Inovação hoje apresentado também propõe a criação de um “padrão comum europeu de avaliação da propriedade intelectual”.
O objetivo é garantir que as empresas conseguem mais facilmente obter financiamento, uma vez que, de acordo com a Comissão, atualmente muitas ‘start-ups’ têm “ideias inovadoras, patentes e outro tipo de propriedade intelectual que são muitas vezes difíceis de avaliar, o que torna difícil atrair investimento”.
Para tal, a Comissão propõe a criação de um “Centro de Competências”, que, além de estabelecer este padrão comum de avaliação, irá também criar uma “plataforma digital para servir de intermediária entre compradores e vendedores de propriedade intelectual”.
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