Na sua resposta, segundo um porta-voz do executivo comunitário, a Comissão destaca que o financiamento previsto no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para investimento em energias limpas, contribuiu “para alcançar as metas mais ambiciosas no domínio das energias renováveis e para melhorar a conectividade transfronteiriça”.
Para Bruxelas, “desde a entrada em vigor do Regulamento de alteração REPowerEU, em fevereiro de 2023, todos os Estados-Membros integraram ‘capítulos REPowerEU’ dedicados nos seus Planos de Recuperação e Resiliência, mobilizando cerca de 57,6 mil milhões de euros”.
A Comissão Europeia defende que o MRR, através dos capítulos REPowerEU, “tem desempenhado desde então um papel fulcral na aceleração da execução das prioridades do programa energético e assegura os auditores de que “dará seguimento às recomendações”, continuando a garantir a aplicação do plano.
No que se refere ao gás, Bruxelas reitera a proibição legalmente vinculativa da importação de gás natural liquefeito russo, o que conduzirá a uma eliminação completa das importações da Rússia em 01 de janeiro de 2027 e de gás de gasoduto russo em setembro de 2027.
Numa auditoria hoje divulgada, o TCE destaca que as medidas do programa REPowerUE reduziram a dependência europeia de combustíveis fósseis da Rússia mas contribuíram pouco para o desenvolvimento de energias limpas.
O TCE considera que apenas três Estados-Membros – Hungria, Países Baixos e Portugal – estabeleceram ligações claras a todas as medidas dos capítulos REPowerEU do MRR nos seus planos nacionais.
Globalmente, apenas 35% das medidas do MRR constantes dos capítulos REPowerEU são referidas nas versões finais dos planos nacionais em matéria de energia e clima.
O plano REPowerEU introduziu sanções da UE que originaram a proibição das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, com exceção do gás natural, e levou à diminuição drástica das importações de petróleo e ainda das de gás, embora em menor medida.
No entanto, o TCE refere persistirem desafios importantes, dado que continuou a chegar à UE uma quantidade de petróleo russo de forma indireta, através de países terceiros, e alguns Estados-membros continuam a importar quantidades consideráveis de gás natural.
Dos 300 mil milhões (ME) de euros disponíveis para o REPowerEU, até abril último tinha sido disponibilizada apenas 18% desta verba, num montante de 54,3 mil ME, constatando a auditoria não ter havido investimentos suficientes para acelerar a mudança para as energias limpas e reforçar a ligação entre os países.
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