Na terça-feira, o juiz André Mendonça, do STF, afastou dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, sob acusação de que ele próprio foi alvo de “monitoramento sistemático” e “ilícito”.
Mendonça afastou os dirigentes após a PF enviar ao juiz Alexandre de Moraes, também do STF, relatórios internos da corporação que o citavam, e classificados pela própria polícia como documentos sem prova probatória.
Moraes, no entanto, usou esses relatórios para pedir ao presidente do STF uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de dois inquéritos de corrupção que envolvem vários políticos.
Os dois juízes entraram numa guerra interna na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de uma investigação que expunha Moraes, sobre relações suspeitas e comprometedoras com Daniel Vorcaro, do banco Master, arguido por fraude milionária no sistema financeiro.
Ao reverter o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal, Flávio Dino endereçou vários recados a André Mendonça, entre eles o de que o colega proferiu a decisão “em causa própria”.
Na decisão, consultada pela Lusa, Dino destacou que o diretor-geral da PF “limitou-se a cumprir decisões judiciais” e determinações expedidas por Moraes.
Dino criticou ainda o facto de Mendonça ter ordenado a suspensão de relatórios dos servicos de inteligência, além do afastamento dos dirigentes, o que, na sua avaliação, comprometia investigações importantes em curso.
Nesse sentido, cita, por exemplo, as investigações do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contou com financiamento de Vorcaro e com recursos públicos via emendas parlamentares.
“Não se afirma o carácter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”, escreveu.
Flávio Dino criticou ainda o colega ao dizer que tal decisão deve ser levada ao plenário do STF – atualmente com 10 juízes – e também pelo facto de Mendonça ter atendido ao pedido do Novo, partido que tem candidato próprio na corrida ao Palácio do Planalto (presidência brasileira).
O Presidente brasileiro, Lula da Silva, quebrou hoje o silêncio sobre o afastamento de Rodrigues e Almada, e usou as redes sociais para dizer que “o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”.
“Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral”, escreveu.
“Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”, concluiu.
Na terça-feira, a imprensa brasileira reportou que o afastamento dos dirigentes da PF por Mendonça puxava o Palácio do Planalto para o centro da crise do Supremo brasileiro, uma vez que forçava o Governo Lula a pronunciar-se sobre o tema.
Segundo a Folha de S. Paulo, aliados de Lula avaliam que André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, tem atuado para beneficiar Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral, e com isso, cria armadilhas ao Governo federal.
A medida de Mendonça, segundo o jornal, teria a intenção de pressionar o presidente do Senado a colocar em votação pedidos de destituição de Alexandre de Moraes, alvo de ataques dos bolsonaristas e da oposição.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, responsável pela articulação política do Governo com os demais Poderes, usou as redes sociais na terça-feira para dizer que a medida de Mendonça tem cunho eleitoral, e que o juiz “fez uma intromissão que não lhe cabe”.
Diante da crise institucional sem precedentes, o presidente do STF brasileiro, Edson Fachin, voltou a pronunciar-se na terça-feira dizendo que a “justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional”.
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