A moção intitula-se “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições” e é a primeira ao XXV Governo Constitucional.
Na apresentação da moção, na quarta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, disse ter “o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”.
Luís Montenegro classificou a moção como “mero jogo político” sem sentido, considerou que o ministro da Administração Interna tem mostrado aptidão para resolver os problemas nos seus setores de responsabilidade, e assegurou estar tranquilo em relação a todos os membros da sua equipa governativa.
O primeiro-ministro já disse que o Governo manterá o diálogo com todos os partidos, incluindo o Chega, e na segunda-feira André Ventura confirmou que continuará a dialogar com o executivo PSD/CDS-PP “em áreas fundamentais”, dizendo já ter recebido um pedido de reunião do executivo sobre o próximo Orçamento do Estado.
De manhã, o ministro Luís Neves é ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais e, à tarde, o debate da moção tem arranque marcado para as 15:00 e uma duração de pouco menos de três horas (171 minutos), sendo aberto e encerrado pelo primeiro dos signatários da moção – André Ventura -, tendo o primeiro-ministro o direito de intervir imediatamente após e antes dessas intervenções.
Na fase de abertura, Chega e Governo têm 12 minutos cada, enquanto no período de debate cada grupo parlamentar dispõe de cinco minutos para o primeiro pedido de esclarecimento. No encerramento, Governo e Chega poderão intervir durante dez minutos.
A moção de censura pode ser retirada até ao termo do debate. Segundo o Regimento, caso não o seja, procede-se à votação “se requerido por qualquer grupo parlamentar”
Para ser aprovada – o que implicaria a demissão do Governo -, a moção de censura teria de ter o voto favorável de 116 deputados, hipótese já afastada, uma vez que o PS anunciou que vai abster-se.
Esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento e ainda na primeira sessão legislativa da XVII legislatura.
A moção de censura do Chega vai ser a primeira ao XXV Governo Constitucional, a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro e a 37.ª em democracia.
Esta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento: duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a discutida hoje, duas a executivos da AD.
Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes e apenas uma foi aprovada: em 04 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.
Do atrelado ao Xuxas (e às obras): Luís Neves é ouvido hoje no Parlamento
O ministro da Administração Interna vai ser hoje ouvido em audição regimental no parlamento, onde deverá prestar esclarecimentos sobre as recentes polémicas em que esteve envolvido, referentes ao período em que foi diretor nacional da Polícia Judiciária.
Lusa | 06:06 – 08/09/2026
