“Todas as exportações alemãs de tecnologia e equipamentos militares para Israel, assim como para qualquer outro país, estão sujeitas a requisitos rigorosos de concessão de licenças que superam os requisitos internacionais”, afirmou a advogada de defesa da Alemanha, Julia Monar, na audiência decorrida em Haia, nos Países Baixos.
A responsável assegurou que tais exigências “não deixam qualquer margem de discricionariedade para que as autoridades alemãs incumpram as suas obrigações à luz do direito internacional”, após o país latino-americano ter denunciado a Alemanha por entender que não está a prevenir “um genocídio” na Faixa de Gaza, ao prestar ajuda militar aos israelitas.
“A Alemanha vê-se obrigada a salientar que as alegações da Nicarágua não são apenas inadequadas nesta fase do processo, como também criam uma imagem imprecisa e distorcida. (…) Admitir as alegações da Nicarágua obrigaria inevitavelmente o tribunal a determinar a legalidade da conduta de um terceiro que não deu seu consentimento nem foi ouvido de forma alguma neste procedimento”, declarou.
Monar realçou ainda que o processo em curso não constitui uma “controvérsia bilateral clássica”, lembrando que nem Manágua, nem Berlim são partes do “verdadeiro objeto da questão”: o conflito israelo-palestiniano”.
A advogada classificou ainda as acusações como infundadas e pediu ao TIJ para rejeitar a solicitação das autoridades da Nicarágua para se interromper as exportações de armas da Alemanha para Israel.
Em abril de 2024, o TIJ recusou impor medidas provisórias à Alemanha, após a Nicarágua apresentar a ação contra Berlim em janeiro daquele ano, argumentando que, desde outubro de 2023, existia “um risco reconhecido de genocídio contra o povo palestiniano”, principalmente na Faixa de Gaza.
O governo de Manágua defendeu que os germânicos estavam “a facilitar a prática de um genocídio”, ficando aquém da obrigação de “fazer todos os possíveis” para o impedir, enquanto signatária da Convenção sobre o Genocídio de 1948.
Meses antes, esse tribunal ordenou a Israel que adotasse “todas as medidas possíveis” para proteger a população palestiniana de Gaza de supostos abusos previstos na Convenção sobre o Genocídio e garantisse, de forma “urgente”, a receção da ajuda necessária.
A maioria dos habitantes de Gaza foi forçada a deslocar-se na sequência da guerra lançada por Israel após os ataques de 07 de outubro de 2023, levados a cabo pelo movimento islamista palestiniano Hamas, que mataram mais de 1.200 pessoas em solo israelita, com outras 240 a serem sequestradas.
Nos últimos três anos, mais de 73 mil pessoas foram mortas pelo exército israelita em Gaza, de acordo com dados do governo de Gaza, sob a autoridade do Hamas, que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera fiáveis.
Leia Também: Israel promete continuar operações contra o Hezbollah após 11 mortos
