A juíza de Boston (nordeste) Indira Talwani, que em 27 de agosto suspendeu por duas semanas a implementação das novas regras sobre o envio de boletins de voto adotadas pelo Serviço Postal dos EUA (USPS), prolongou esta suspensão até 03 de novembro, data das eleições intercalares, numa decisão emitida hoje.
A administração Trump já pediu ao Supremo Tribunal que revogue a ordem temporária de Talwani e provavelmente também deverá recorrer da sua decisão mais recente, noticiou a agência Associated Press (AP).
O governo está a ficar sem tempo para fazer grandes alterações nos procedimentos de votação.
A Carolina do Norte começou a enviar hoje os seus primeiros boletins de voto pelo correio e mais estados vão seguir o exemplo rapidamente.
A batalha legal poderá ter grandes repercussões para as eleições deste ano, quando está em causa o controlo do Congresso.
Quase um terço dos eleitores nos EUA vota por correio e as autoridades eleitorais alegam que não há tempo suficiente para rever os seus sistemas de forma a cumprir as novas diretrizes do Serviço Postal.
Talwani, nomeada pelo presidente Barack Obama, destacou o apertado calendário na sua decisão.
“Os estados queixosos são obrigados por lei estadual a enviar milhões de boletins de voto aos eleitores dentro de um prazo determinado. Como detalhado abaixo, não conseguem adaptar-se tão perto do fim do ciclo eleitoral, o que praticamente garante a privação significativa do direito de voto para os eleitores elegíveis”, referiu.
A ordem permite que os estados utilizem voluntariamente o novo sistema do Serviço Postal. Até à data, nenhum estado anunciou que o fará.
Trump procura há muito tempo limitar o voto por correspondência, embora o próprio utilize frequentemente este método para votar.
Culpou sem provas o voto por correspondência pela sua derrota nas eleições de 2020, espalhando alegações infundadas de fraude, mas até agora não conseguiu alterar o procedimento eleitoral vigente.
Uma ordem executiva inicial emitida por Trump no ano passado para alterar as regras eleitorais, incluindo a exigência de que as pessoas apresentassem provas de cidadania para se registarem para votar, foi suspensa pelos juízes federais.
Decidiram que a Constituição concede aos estados e, em alguns casos, ao Congresso, o poder de estabelecer os procedimentos de votação, e não ao presidente.
Depois de Trump ter emitido a sua ordem executiva sobre o voto por correspondência em março, os democratas e os grupos de defesa do direito de voto apresentaram várias ações judiciais.
Duas delas foram parar às mãos da juíza Talwani, que inicialmente suspendeu a ordem em junho, proibindo a sua implementação até depois de novembro.
Mas o Supremo Tribunal, no final do mês passado, anulou essa ordem. A sua maioria conservadora não afirmou categoricamente que a medida de Trump era legal, mas considerou que as ações judiciais foram apresentadas prematuramente, antes de o Serviço Postal ter divulgado a sua norma sobre a forma como iria implementar a ordem.
A norma foi publicada pouco antes da decisão do Supremo Tribunal, e os autores das ações judiciais apresentaram novas ações.
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