“Assistimos a mais um episódio de folclore. É certo que Luís Neves tem várias explicações para dar, que o primeiro-ministro tem que se pronunciar, mas também é certo que Luís Neves virá ao parlamento dia 08″, sustentou Isabel Mendes Lopes, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
No entendimento da líder parlamentar do Livre, citando a Constituição e o Regimento da Assembleia da República, a entrega anunciada hoje de uma moção de censura por parte do Chega atiraria o debate para segunda-feira, dia 07, véspera da audição parlamentar do ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Considerando que o Chega está a desrespeitar “o tempo do parlamento”, Isabel Mendes Lopes acusou o partido liderado por André Ventura de “cavalgar sempre a maior polémica para estar sempre na crista da onda e ocupar todo o espaço mediático”, impedindo que se debatam outros temas que “verdadeiramente preocupam o país”.
Interrogada sobre o voto da sua bancada na moção de censura, Isabel Mendes Lopes remeteu a decisão final para os órgãos internos do partido, mas realçou que o Livre nunca votou favoravelmente uma moção de censura do Chega.
“O Livre não acompanha o folclore do Chega de maneira nenhuma e, portanto, nunca votámos favoravelmente. Aliás, votámos sempre contra as moções de censura apresentadas pelo Chega, porque são exatamente mais um processo de degradação das instituições a que o Chega nos tem habituado”, criticou.
O líder do Chega anunciou hoje que entregou no parlamento uma moção de censura ao Governo na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna.
Isabel Mendes Lopes acusou ainda o presidente do Chega de “falar muito sobre a salvaguarda das instituições, da democracia e até da imprensa” mas de fazer “exatamente o contrário”.
A porta-voz do Livre fez referência a um vídeo divulgado nas redes sociais pelo deputado e vice-presidente da Direção Nacional do Chega, Pedro Frazão, no qual ameaçou perseguir os profissionais da agência Lusa, admitindo ainda, como ato político, o encerramento da agência – declarações já repudiadas pela Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa.
“É curioso que André Ventura fala muito do ataque à imprensa, quando atrás de si, durante todo o discurso, tinha Pedro Frazão, que ainda ontem fez um vídeo absolutamente ignóbil de ataque à agência Lusa, aos jornalistas, com uma linguagem absolutamente degradante. Quero deixar também a nossa solidariedade por parte do Livre a todos os jornalistas, em especial aos jornalistas da agência Lusa”, afirmou.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação, e a sua aprovação exige a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
Atualmente, a Assembleia encontra-se fora do período efetivo de funcionamento, estando em funções a Comissão Permanente, órgão com poderes limitados face ao Plenário, composto por 230 deputados.
O artigo 54.º do Regimento do parlamento estabelece que a Assembleia “funciona todos os dias úteis” ou, “excecionalmente, em qualquer dia imposto pela Constituição e pelo Regimento” ou quando a Assembleia assim o delibere.
“Quando o termo de qualquer prazo recair em sábado, domingo ou feriado, é transferido para o dia parlamentar seguinte”, estabelece ainda o mesmo artigo.
Caso a moção de censura seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa. Até dia 14, ainda decorre a primeira sessão legislativa da XVII Legislatura, sendo que a próxima sessão tem início a 15 de setembro.
[Notícia atualizada às 18h46]
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