Em comunicado, a Comissão Executiva Nacional (CEN) do Anamola, partido fundado há cerca de um ano pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, principal rosto da oposição no país, sustenta que o processo judicial representa um momento decisivo para a credibilidade das instituições judiciais moçambicanas.
“O Tribunal Supremo tem diante de si uma oportunidade histórica para contribuir para a recuperação da confiança dos cidadãos na Justiça moçambicana”, lê-se.
A posição surge quatro dias depois de Mondlane anunciar que foi notificado pelo Tribunal Supremo para ser julgado, ainda este ano, no âmbito das manifestações pós-eleitorais que se seguiram às eleições gerais de 09 de outubro de 2024.
Conforme revelou o próprio político, o Ministério Público (MP) acusa-o dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, numa moldura penal que poderá ultrapassar os 20 anos de prisão.
O Anamola diz esperar que o caso seja conduzido com “independência, imparcialidade, coragem, transparência e absoluto respeito pela Constituição e pelas leis da República”.
“Esta é uma verdadeira prova de fogo para a Justiça. Não está em causa apenas o desfecho de um processo. Está em causa a própria credibilidade das instituições de Justiça perante o povo moçambicano e perante a história deste país”, acrescenta o partido.
No despacho de acusação, a que a Lusa teve acesso, o MP sustenta que os apelos de Mondlane à contestação dos resultados eleitorais, através de transmissões em direto nas redes sociais, provocaram “pânico” e “terror” na população, responsabilizando-o por mortes, destruição de bens e perturbação da ordem pública.
Enquanto segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais, Mondlane tomou posse há um ano como membro do Conselho de Estado, beneficiando de foro especial que determina o julgamento pelo Tribunal Supremo. O Conselho de Estado ainda terá de se pronunciar sobre a retirada da sua imunidade, enquanto conselheiro, para poder ser julgado.
No comunicado de hoje, o Anamola reafirma “apoio incondicional” ao seu presidente e garante que permanecerá ao seu lado “com firmeza, coragem e sentido de responsabilidade, dentro dos princípios da democracia e do Estado de Direito”.
Já o porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Marcial Macome, considerou, por sua vez, que o processo deve ser encarado com normalidade, defendendo que os agentes políticos não devem recear a atuação das instituições judiciais.
“Não podemos ter medo das instituições, muito menos dos tribunais. É normal, a democracia é assim. Nós também já fomos chamados pelas instituições de Justiça e estivemos lá. Encarámos o processo com serenidade e responsabilidade, porque numa democracia ninguém deve ter medo de responder perante as instituições”, disse.
Mondlane abandonou a Renamo em 2024, partido pelo qual era deputado à Assembleia da República, depois de ter liderado, em 2023, a candidatura do partido à presidência do Conselho Municipal de Maputo nas eleições autárquicas desse ano.
Já o Anamola denuncia o que considera ser uma atuação desigual das instituições judiciais, defendendo que não pode existir uma “Justiça seletiva”.
“Não estamos a pedir impunidade para ninguém. Estamos a exigir justiça para todos”, refere o partido, sublinhando que 56 membros do Anamola foram mortos e alegando intolerância política, pelo que questiona a atuação das autoridades na investigação desses casos.
Venâncio Mondlane nunca reconheceu os resultados das eleições de 2024. Nos protestos que convocou, envolvendo confrontos com a polícia entre outubro e março de 2025, morreram mais de 400 pessoas, o que levou ainda à destruição de centenas de empresas e instituições.
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