“Os açorianos não são portugueses de segunda. A mobilidade entre os Açores e o continente é uma necessidade, não um luxo, e o Estado tem de cumprir as suas responsabilidades”, afirmou o presidente do Chega/Açores e deputado regional José Pacheco, citado em comunicado de imprensa.
Os residentes nos Açores podem viajar para o continente por um valor máximo de 119 euros (ida e volta), que no caso dos estudantes baixa para 89 euros.
No entanto, os passageiros têm de adquirir a passagem pelo valor de mercado e solicitar o reembolso, ao abrigo do mecanismo de continuidade territorial, numa plataforma eletrónica, criada este ano.
Segundo o líder regional do Chega, há açorianos em risco de perder, nas próximas semanas, o acesso a esse reembolso, devido a falhas na plataforma, que impedem que o processo decorra dentro do prazo de 90 dias, estipulado na lei.
“Se a falha é do Estado, o prejuízo não pode ser do açoriano. Ninguém pode perder o seu reembolso porque o sistema não funciona”, frisou.
O dirigente do Chega/Açores exigiu que o Governo da República intervenha imediatamente para garantir que nenhum açoriano perca o direito ao reembolso.
José Pacheco considerou ainda que o Governo Regional dos Açores não pode “continuar em silêncio perante um problema que afeta diretamente a mobilidade dos residentes”, alegando a que o executivo liderado por José Manuel Bolieiro (PSD/CDS/PPM) deve assumir “a defesa dos açorianos junto do Governo da República”.
O líder do Chega/Açores disse que há casos em que os passageiros não conseguem emparelhar na plataforma as viagens de ida e de regresso, compradas separadamente, acabando por ter de pagar a tarifa de residente (119 euros) duas vezes.
José Pacheco sublinhou ainda que “as agências de viagens estão a sentir diretamente os efeitos destas falhas, estando muitas a adiantar valores aos passageiros enquanto aguardam pelos reembolsos”.
Também o líder do PS/Açores, Francisco César, já tinha exigido uma “solução urgente” ao Governo da República para resolver os problemas detetados na plataforma.
“Há famílias que têm dinheiro a receber e a quem esse dinheiro faz falta. Não podemos olhar para isto como se estivéssemos apenas a falar de números ou de processos administrativos. Estamos a falar da vida das pessoas e de um direito fundamental dos açorianos, que é o direito à mobilidade”, alertou.
Francisco César quer ainda que o executivo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS) encontre “rapidamente” uma solução que assegure o cumprimento integral das alterações ao modelo de atribuição do mecanismo de continuidade territorial, aprovadas em abril pela Assembleia da República.
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