Sebastião Bugalho falava em conferência de imprensa em Castelo de Vide (Portalegre), na Universidade de Verão do PSD, sobre a decisão do TC que considerou hoje, por unanimidade, constitucionais as normas do diploma que altera a concessão de asilo e retorno de estrangeiros que o Presidente da República enviou para fiscalização preventiva.
“A conclusão política que tiramos da notícia hoje é que, enquanto muitos ao nosso redor perdem tempo com barulhos e cortinas de fumo, nós continuamos a resolver problemas”, afirmou.
Questionado se espera que António José Seguro promulgue o diploma, o porta-voz e vice-presidente do PSD manifestou “todo o respeito” por qualquer decisão presidencial.
“Parece-nos, tendo em conta a pronúncia do TC, e a nota do Presidente da República em que pediu a fiscalização, que temos razões para estar otimistas”, ressalvou.
Sebastião Bugalho invocou quer a decisão unânime do TC quer o facto de a lei ter sido aprovadA com o apoio da Iniciativa Liberal – além de PSD e CDS-PP e abstenção do Chega – que “não há razões para tal ocorrer”-
“Do mesmo modo que nós respeitamos na íntegra os poderes do sr. Presidente da República, não vamos estar a dizer se deve fazer isto ou se deve fazer aquilo, ao contrário de outros partidos”, afirmou.
Questionado se se trata de uma derrota do Presidente, Bugalho disse que o PSD “não olha para a fiscalização entre instituições como gestos de guerrilha política nem como ajustes de contas partidários”.
“Em democracia não é assim, encarámos com naturalidade o pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, do mesmo modo que não ficámos nada surpreendidos com o facto da Lei do Retorno não ser inconstitucional”, considerou, recusando também comentar se a decisão está relacionada com a nova composição do Palácio Ratton.
O porta-voz do PSD afirmou que “foi com o sentimento de dever cumprido” que o partido recebeu a confirmação de que a chamada lei do retorno “cumpre na íntegra com os valores constitucionais” e permite concluir “a reforma estrutural da imigração”, após as alterações já introduzidas na lei da nacionalidade e no regime jurídico de estrangeiros.
“Teremos mais segurança, mais proporcionalidade, sempre em respeito pelos nossos valores constitucionais, em que, para resumir, quem cumpre com as regras fica, quem não cumpre com as regras em Portugal sai”, salientou.
Com a lei do retorno, defendeu, o Estado passa a ter “os instrumentos necessários para a imigração ilegal não ocorrer e para a imigração legal com integração poder ocorrer com mais tranquilidade e naturalidade no nosso país”.
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