A proposta surge na sequência de um conjunto de polémicas que envolvem a anterior gestão enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), cargo que Luís Neves desempenhou entre 2018 e o início de 2026, data em que tomou posse como ministro.
No documento, o partido sustenta que a continuidade do governante é insustentável, perante indícios de irregularidades no cumprimento de obrigações legais, na gestão de dinheiros públicos e nas ligações a uma empresa privada fornecedora do Estado.
Na exposição de motivos da iniciativa, que será debatida na Assembleia da República, o Chega enumera que Luís Neves esteve vários anos sem entregar as declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC) e contesta os 17 ajustes diretos entre a PJ e a empresa Construbarcelos, num valor de cerca de 2,3 milhões de euros, recorrendo em grande parte ao mecanismo de “contratação excluída”.
O partido cita auditorias do Tribunal de Contas que apontaram o uso excessivo dessa figura excecional na PJ.
O documento a pedir a demissão refere também a realização de obras por parte da mesma construtora numa propriedade familiar do ministro, em Odemira, levantando dúvidas sobre potenciais conflitos de interesse, licenciamentos ambientais (em área protegida) e conformidade dos pagamentos efetuados em numerário.
A bancada do Chega destaca a decisão do ex-diretor da PJ em ceder temporariamente a guarda de um atrelado e bidões de reagentes químicos apreendidos na “Operação Pacoba” à Construbarcelos, motivado por alegada contenção de custos e que está em investigação no Ministério Público.
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