Numa pergunta dirigida ao Ministério da Defesa Nacional, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado do BE Fabian Figueiredo pediu esclarecimentos sobre os “termos, dimensão e calendário previstos” para essa eventual utilização do Porto de Sines, no distrito de Setúbal.
No documento, o deputado disse querer saber quem tomou a decisão de atribuir uma componente de utilização militar ao novo cais e em que moldes e se a eventual utilização militar da infraestrutura está ligada “a uma estratégia mais abrangente que coloca Sines como centro de uma rede logística da NATO”.
O partido questionou ainda o Governo sobre a existência de “estudos de impacto na segurança civil, no risco industrial e no ordenamento do território”, assim como se os mesmos serão “divulgados publicamente antes de qualquer decisão final”.
Pediu igualmente esclarecimentos sobre o processo de informação e auscultação pública, envolvendo a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), as autarquias do Alentejo Litoral e as populações residentes.
Para o BE, a “ausência de informação prévia, de estudos de impacto divulgados publicamente e de qualquer processo de auscultação das populações e autarquias constitui um défice democrático grave”, com “implicações na vida e segurança dos residentes”.
“Um cais com fins militares num porto desta natureza, para além de confirmar a militarização de Sines, levanta problemas sérios de segurança civil, risco de acidentes industriais de grande escala e transforma potencialmente Sines e toda a região num alvo estratégico em cenários de conflito internacional”, pode ler-se.
No requerimento, o deputado criticou ainda a ausência de “debate parlamentar ou público aprofundado” sobre esta matéria, argumentando que tal poderá estar relacionado com uma alegada “pressão de prazos que poderão colidir com princípios constitucionais”.
Esta situação, sustentou, “suscita preocupação quanto à forma como o Governo, a CIMAL e as autarquias envolvidas têm conduzido o processo”.
“A opacidade que tem marcado os grandes investimentos em Sines nos últimos anos repete-se agora na defesa”, considerou.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Novo Cais de Carga Geral, atualmente em consulta pública, estabelece que a infraestrutura deverá cumprir requisitos de utilização civil e militar.
“A utilização dual prevista para a infraestrutura significa que esta poderá ser utilizada tanto para fins civis como para apoio ocasional a operações de mobilidade militar”, refere o documento, consultado pela Lusa.
No entanto, essa utilização “não corresponde à instalação de uma infraestrutura militar permanente nem à previsão de atividades militares exclusivas”, pode também ler-se no EIA.
Já questionada pela Lusa sobre a possibilidade de utilização militar, a APS esclareceu que o projeto contempla “eventuais requisitos de natureza dual”, sem que os mesmos alterem a sua “natureza ou finalidade”.
O projeto “permanece orientado para o reforço da capacidade portuária e multimodal de Sines e para o apoio às necessidades logísticas da economia e da indústria”, sublinhou a APS.
O futuro cais está em fase de avaliação ambiental e a administração portuária esclareceu ainda que não está previsto, nesta fase, o lançamento da empreitada de construção.
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