O requerimento do grupo parlamentar do PS para uma audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto surge após o relatório preliminar da IGF relativo à RTP, o qual levou a administração da empresa a suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF e a encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais.
Apesar do relatório ser preliminar, “a gestão da RTP assinalou que algumas das situações qualificadas como irregulares correspondem a práticas com uma longa aplicação na empresa, tendo atravessado sucessivas administrações e sido objeto, ao longo desse período, de diversas auditorias e ações de fiscalização, internas e externas, sem que alguma vez tenham sido sinalizados como irregulares”, refere o PS no requerimento.
Perante isto, o PS considera “fundamental que o parlamento possa conhecer, de forma completa, a origem destas práticas, o seu enquadramento ao longo do tempo e as circunstâncias em que foram mantidas por sucessivas administrações, bem como compreender de que forma foram acompanhadas pelos diferentes mecanismos de controlo e fiscalização a que a RTP se encontra sujeita”.
Uma vez que estão em causa práticas que, “segundo a própria administração da RTP, terão uma aplicação anterior ao período temporal abrangido pelo projeto de relatório da IGF, o esclarecimento desta matéria não deve limitar-se à análise das decisões tomadas entre 2018 e 2024”.
“Importa também ouvir responsáveis que exerceram funções em períodos anteriores, permitindo apurar a origem e a evolução das práticas em causa e compreender o seu enquadramento nas diferentes fases da gestão da empresa”, acrescenta o PS.
O PS considera relevante ouvir Guilherme Costa, antigo presidente da RTP, bem como os antigos administradores Luís Marinho e Luís Marques, enquanto “responsáveis com conhecimento direto de períodos anteriores aos abrangidos pela auditoria e que poderão contribuir para esclarecer sobre a origem e continuidade das práticas agora em análise”.
Além disso, o PS também quer ouvir um representante do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, órgão que tem como responsabilidade acompanhar e fiscalizar a atividade do Conselho de Administração do grupo de media público e cumprimento do Projeto Estratégico da empresa.
“Neste âmbito, pela sua experiência e percurso profissional nas áreas da fiscalização e do controlo financeiro público, entende-se particularmente relevante a audição de Vítor Caldeira, membro do Conselho Geral Independente e antigo Presidente do Tribunal de Contas”, lê-se no requerimento.
O PS sublinha que “o esclarecimento destas matérias é particularmente importante num momento em que a qualificação jurídica das práticas em causa está ainda dependente das conclusões finais da IGF e do respetivo contraditório, mas em que já foram tomadas decisões com impacto direto nos trabalhadores abrangidos e no funcionamento da empresa”.
Requer ainda a audição da Inspeção-Geral de Finanças e de Nicolau Santos, presidente do Conselho de Administração da RTP, bem como do seu antecessor Gonçalo Reis.
Os sindicatos da RTP reuniram-se esta semana com a administração da RTP para encontrar novas formas de evitar a interrupção do pagamento de subsídios considerados indevidos pela IGF, aguardando-se o resultado das mesmas.
A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O período em análise – 2018 e 2024 – abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.
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