Numa pergunta entregue na Assembleia da República, no dia 07, consultada hoje pela agência Lusa, o Grupo Parlamentar do PCP argumentou que a situação atual da SCMS, no distrito de Beja, “atingiu uma dimensão particularmente preocupante”.
O que coloca “em causa a continuidade de respostas essenciais nas áreas da saúde, dos cuidados continuados e da ação social”, pode ler-se no documento, dirigido à ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
Os parlamentares comunistas lembraram que “a instituição encontra-se em Processo Especial de Revitalização {PER] desde outubro de 2025, enfrentando graves dificuldades financeiras e laborais, com atrasos no pagamento de salários e outras obrigações para com os trabalhadores”.
Devido a este momento de “particular gravidade”, a SCMS, que gere o Hospital de São Paulo, não tem capacidade “para assegurar a sua atividade” ao nível das respostas de saúde”, argumentou o PCP.
Nem em termos das “respostas sociais essenciais à população do concelho de Serpa, nomeadamente, o lar e o serviço de apoio domiciliário que abrange mais de uma centena de utentes”, frisou.
Para o PCP, “é indispensável que o Governo assuma as suas responsabilidades e esclareça que medidas pretende adotar para garantir a continuidade das respostas de saúde prestadas à população de Serpa, salvaguardar os utentes e trabalhadores e assegurar uma solução estrutural para o Hospital de São Paulo”.
No documento, o grupo parlamentar comunista questionou o Governo sobre se tem conhecimento da “atual situação financeira e assistencial” da SCMS e “das suas consequências para a continuidade das respostas de saúde prestadas à população”.
Os deputados do PCP referiram também querer saber quais as medidas que o Ministério da Saúde pretende adotar “para garantir, no imediato, a continuidade das respostas de saúde e cuidados continuados atualmente assegurados”.
“Que solução estrutural pretende o Governo apresentar para garantir o acesso da população de Serpa a cuidados de saúde públicos, universais e de proximidade, bem como a continuidade das respostas atualmente asseguradas pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa?”, perguntaram os parlamentares.
Outra das questões colocadas é sobre qual a avaliação do Governo em relação ao processo de transferência do Hospital de São Paulo para a SCMS e dos resultados alcançados.
E que acompanhamento e fiscalização têm sido realizados pelo Ministério da Saúde e pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo sobre o “cumprimento das obrigações assistenciais assumidas no âmbito desse processo”, pode ler-se.
Já a Concelhia de Serpa do PCP, em comunicado enviado hoje à Lusa, lembrou que o partido “alerta há anos para os riscos do modelo de transferência” do hospital para a SCMS e que “a realidade veio confirmar essas preocupações”, tanto ao nível das dificuldades financeiras, como em termos de problemas laborais e assistenciais.
Os comunistas criticaram ainda a tentativa de entregar os serviços da SCMS a um grupo privado e a “posição assumida em campanha pelo atual presidente da Câmara de Serpa, Francisco Picareta, ao garantir que o município teria um papel central na resolução de uma responsabilidade que cabe ao Estado”.
Na nota, o PCP exigiu o regresso do Hospital de São Paulo ao Serviço Nacional de Saúde, afirmando que a população “precisa de uma resposta pública, estável e de qualidade” e que “os trabalhadores precisam de garantias”.
No final de julho, a mesa administrativa da Misericórdia de Serpa, demitiu-se em bloco, após ter sido chumbada a proposta para a gestão partilhada de valências da instituição com um grupo de saúde privado.
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