Um projeto de lei deve garantir a rastreabilidade e transparência para as emendas parlamentares. O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, está articulando uma proposta para atender as demandas do Supremo Tribunal Federal e dessa forma liberar a execução das emendas parlamentares.
O Ministro Flávio Dino suspendeu, em agosto, a execução dos diversos tipos de emendas impositivas até que o Congresso Nacional garanta sua transparência.
O senador Angelo Coronel se reuniu, nesta terça-feira (22), com o presidente da Câmara, Arthur Lira. O parlamentar deve ainda se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Angelo Coronel acredita que a proposta será aceita pelo STF.
O senador ainda avalia que está sendo construído consenso para priorizar o financiamento de obras com recursos das emendas parlamentares.
Segundo Angelo Coronel, o projeto com as novas regras será protocolado na próxima semana e votado na primeira quinzena de novembro.
A proposta irá vetar a possibilidade um parlamentar transferir recursos para outro estado que não seja o dele, salvo em casos que beneficiem o país inteiro.
