O decreto, publicado hoje, regulamenta uma medida provisória de junho que autorizou a concessão extraordinária de subvenção aos produtores que sofreram prejuízos na colheita 2025/2026.
O apoio também poderá ser concedido a produtores afetados por eventos climáticos extremos durante a mesma colheita, segundo o decreto assinado pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva.
O benefício será de 12 reais, o equivalente a dois euros, por tonelada de cana-de-açúcar comercializada, para os produtores que tiveram prejuízos económicos na colheita 2025/2026.
A medida visa preservar o rendimento, a produção e os empregos no setor, segundo o texto publicado no Diário Oficial da União.
Podem receber a subvenção produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas, além de cooperativas ou associações relativamente à produção dos seus cooperados, ou associados ativos que sejam produtores independentes.
Ficam de fora do auxílio produtores que sejam sócios de agroindústrias, destilarias ou cooperativas.
Os Estados Unidos reservam um volume anual específico de açúcar de diversos países parceiros, estabelecendo uma cota anual de exportação com tarifas reduzidas, que no caso brasileiro era de 155 mil toneladas e passou para 100 mil toneladas anuais em julho.
As exportações acima desse limite ficam sujeitas a uma taxa 37,5%, o que reduz a competitividade do açúcar brasileiro no mercado norte-americano.
As medidas tarifárias do governo de Donald Trump surgem em plena crise diplomática entre Washington e Brasília.
Em entrevista à Lusa, o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade Lima, explicou que o setor no nordeste brasileiro foi muito prejudicado pela política de sobretaxas norte-americana no último um ano.
«Esse aumento de tarifa prejudicou demais os produtores de cana da região, porque somos o elo mais fraco da cadeia produtiva, comparado com as usinas (agroindústrias) do nordeste. E o nosso custo de produção ficou muito alto», afirmou.
Ao contrário da região centro-sul do Brasil, adiantou, os produtores independentes do nordeste não conseguem usar maquinaria na colheita ou na plantação devido às especificidades da geografia da região, o que encarece a produção.
Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o Brasil é o maior produtor (43,56 milhões de toneladas) e o maior exportador de açúcar do mundo, com 34,1 milhões de toneladas exportadas no ciclo 2025/2026.
Esse valor, segundo a entidade, corresponde a 25% da produção global e 50% da exportação mundial.
No ano passado, o país exportou cerca de 420 mil toneladas de açúcar para os Estados Unidos, muito abaixo do nível de 2024, 1,12 milhões de toneladas, segundo dados calculados pelo setor.
A China continua a ser o maior comprador de açúcar do Brasil, tendo importado 4,74 milhões de toneladas do produto em 2025, no valor de 1,9 mil milhões de dólares (1,64 mil milhões de euros ao câmbio de hoje).
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