“A decisão do Líbano de abolir a pena de morte marca um marco importante e uma vitória para os direitos humanos no país. A justiça deve basear-se nos direitos humanos, não num castigo cruel e irreversível”, afirmou a diretora da AI para o Médio Oriente e Norte de África, Heba Morayef, num comunicado.
O Parlamento libanês aprovou hoje um projeto de lei para abolir a pena capital, embora o país mediterrânico não registe execuções há mais de duas décadas e mantenha uma moratória de facto desde 2004.
A aprovação das alterações que põem fim à pena de morte representa a transformação de “uma precária suspensão das execuções numa proteção jurídica duradoura”, que, além disso, alinha o Líbano com a tendência global para a abolição.
Morayef advertiu, contudo, que as autoridades devem garantir a comutação de todas as condenações à morte e instou as autoridades competentes a ratificarem os tratados internacionais sobre a abolição e a promoverem reformas para reforçar um sistema de justiça baseado nos direitos humanos.
A AI indicou que a lei não só vem abolir a pena de morte, como também a substitui por prisão perpétua com trabalhos forçados como pena alternativa, e recordou que, no final de janeiro de 2026, pelo menos 85 pessoas permaneciam no corredor da morte naquele país, segundo a Direção das Prisões do Ministério da Justiça libanês.
Uma vez que a lei entre em vigor, o Líbano tornar-se-á o 114.º país a abolir a pena de morte para todos os crimes.
A pena de morte foi abolida após a introdução de alterações, de modo que os crimes cometidos antes da entrada em vigor desta lei são punidos com prisão perpétua e, posteriormente, com prisão perpétua agravada, informou a Agência Nacional de Notícias libanesa (ANN).
A prisão perpétua agravada é uma pena de privação de liberdade vitalícia e de grau máximo que existe em ordenamentos jurídicos estrangeiros, como na Turquia, caracterizada por condições de reclusão muito mais severas e por restrições severas ao acesso à liberdade condicional.
Os tribunais libaneses já não poderão proferir sentenças de morte. O Líbano mantém uma moratória de facto sobre a pena capital e não realizou qualquer execução desde 2004.
O ministro da Justiça libanês, Adel Nassar, garantiu aos meios de comunicação locais que, com esta abolição, o Líbano “recupera o seu papel pioneiro na região como defensor dos direitos humanos”.
“Ao abolir a pena de morte, o Líbano optou por combater o homicídio em vez de recorrer à pena capital”, acrescentou.
Nassar reiterou também que a abolição da pena capital não deve ser interpretada como uma forma de clemência para com os crimes e os criminosos.
“A privação de liberdade não é clemência”, frisou.
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