Nova prestação cortará apoios? As contas do Governo e os (vários) avisos

Há novos desenvolvimentos sobre a Prestação Social Única (PSU), que já foi promulgada pelo Presidente da República, António José Seguro, com avisos. O Governo assegura que os atuais beneficiários da nova Prestação Social Única não serão prejudicados, mas admite que 6% dos futuros beneficiários poderão receber menos do que atualmente.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) disse na semana passada que “nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas pela PSU vai ser prejudicado com o novo regime” e que, “no caso de beneficiários do RSI, pensão de viuvez e pensão de orfandade, podem até receber mais”.

“Quanto aos futuros beneficiários da PSU, estima-se que em quase todos os casos (94%), sobretudo nos agregados de maior dimensão, o apoio será superior ou igual ao atualmente existente“, referiu o Ministério, admitindo, no entanto, que “haverá uma redução face ao regime atual em casos específicos, que não deverão ultrapassar 6% das situações“.

De acordo com a nota da tutela, os principais beneficiados pela PSU serão os agregados que atualmente recebem o RSI, as famílias de maior dimensão, os beneficiários dos subsídios sociais no âmbito da parentalidade e os beneficiários das pensões de orfandade e de viuvez.

As críticas do sindicato

A informação do MTSSS surge depois de o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social ter acusado o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de mentir sobre a PSU, apontando que há prestações que “sofrem cortes significativos” e dando vários exemplos.

“Um trabalhador desempregado com família a cargo que hoje recebe 537 euros de subsídio social de desemprego, com a PSU, receberá menos 188 euros por mês. (…) Uma mãe sem carreira contributiva, que tenha um filho que hoje recebe 430 euros de subsídio social parental, receberá menos 81 euros por mês, passando a receber 349 euros”, dizia o sindicato.

Segundo o Governo, o novo valor de referência para cálculo da prestação corresponde a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 268,6 euros, o que “representa um aumento de 8,5% face ao valor atualmente utilizado no RSI”.

Os avisos de Seguro

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que cria a PSU, mas avisou que “nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social” e ninguém deve ser prejudicado face à sua situação atual.

Esta promulgação foi anunciada através de uma nota no site da Presidência, a qual António José Seguro frisou que teve “presente o prazo de 31 de agosto a que o Estado português se vinculou, no âmbito do cumprimento das metas do PRR, sob pena de perder o financiamento europeu associado a essa reforma específica”.

O Presidente da República defendeu que “sempre que seja possível reduzir burocracias, eliminar sobreposições e garantir que os apoios chegam a quem mais necessita” é “um passo na direção certa”, mas ressalvou que “nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social”, pedindo “particular atenção” na sua execução.

“Por isso, exige-se particular atenção na execução desta reforma, nomeadamente na portaria que vier a ser adotada, assegurando que ninguém é prejudicado face à situação de que hoje beneficia. Em particular os mais vulneráveis, as famílias de menores rendimentos, os idosos, as pessoas com deficiência e todos aqueles que vivem em situação de maior fragilidade“, acrescenta o chefe de Estado na mesma nota.

António José Seguro considera que “esta reforma do sistema de apoios sociais, reunindo treze apoios sociais num só, visa tornar o sistema mais simples, mais justo e transparente” e salienta que as “prestações sociais são essenciais no combate à pobreza e à exclusão social”.

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