A legislação foi aprovada por uma larga maioria de 468 votos em 562, após doze horas de debate, e delineia a reintegração na vida civil dos combatentes do PKK que depuseram as armas, sem uma amnistia geral ou menção ao destino de Abdullah Öcalan, fundador e líder histórico do movimento guerrilheiro curdo, preso desde 1999.
O governo, consciente das reservas de uma população turca profundamente afetada por um conflito que já fez pelo menos 50 mil mortos desde 1984, fez questão de sublinhar que o texto elaborado nas últimas semanas não constitui uma lei de amnistia geral.
Patrocinada principalmente pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, islamita-conservador) do Presidente Recep Tayyip Erdogan e pelo partido pró-curdo DEM, a lei prevê a suspensão de processos e da execução de penas para autores de certos crimes, por um período de cinco a dez anos.
Numa primeira fase, segundo os parlamentares turcos, cerca de 3.500 ex-guerrilheiros, dos quase 10.000 presos nas cadeias turcas, poderão ser libertados. Caso não reincidam durante o período de suspensão de cinco a dez anos, os processos serão encerrados e as penas consideradas cumpridas.
No entanto, os autores dos crimes mais graves, como homicídio premeditado, serão excluídos do mecanismo previsto na lei.
O vice-presidente turco, Cevdet Yilmaz,frisou que o destino do líder do PKK, de 77 anos, “não está contemplado por esta lei”.
A liderança do PKK realizou uma cerimónia de entrega de armas altamente simbólica em julho de 2025, no norte do Iraque, onde, segundo Ancara, um “número limitado” de combatentes permanece entrincheirado.
Os debates de hoje, amplamente transmitidos pela estação pública TRT, foram marcados pela tensão.
“Como podemos negociar com terroristas? Vocês disseram que eles iriam depor as armas incondicionalmente”, declarou Turhan Çömez, líder do Partido Iyi (nacionalista, da oposição).
Özgür Özel, líder do Yeni Parti (Novo Partido, social-democrata), a principal força da oposição, manifestou-se a favor da legislação, acreditando que só “a paz, a democracia e a justiça trarão a solução” para a Turquia.
“Este é um marco histórico. O facto de 468 pessoas terem votado a favor deste projeto de lei prova que o bloco governativo pode propor emendas que melhoram a vida de todos e conquistar apoios”, sublinhou à agência France-Presse (APF) a deputada Ceylan Akç, do DEM.
No domingo, porém, as autoridades do PKK denunciaram os “graves erros e deficiências” do texto, argumentando que não resolverá a questão curda na sua totalidade.
O PKK continua também a exigir a libertação de Öcalan, insistindo que este desempenhou um papel de “coordenador do processo de paz”.
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