O intervalo entre esses montantes deve-se ao facto de a 22 lesados que ainda não recuperaram quaisquer valores ser-lhes devido 10 milhões de euros, enquanto a outros 10.000 clientes, entre os quais 8.000 emigrantes, já terem sido devolvidos 50% a 75% das suas poupanças, mas continuarem em dívida valores “na ordem das centenas de milhões de euros”.
Esses cálculos são da Associação Lesados Sistema Bancário (ALSB), que, numa manifestação junto à Praia da Baía, localização escolhida precisamente por distar apenas alguns metros da residência pessoal do primeiro-ministro, defendeu que o Novo Banco, criado a partir da extinção do BES, tinha fundos para restituir a todos os clientes as verbas de que eram proprietários e que era ao Estado que cabia executar essa devolução.
“O Estado foi responsável pela resolução do BES, tornou-se acionista do Novo Banco e tomou posse de uma garantia — uma provisão constituída numa conta ‘escrow’, fiduciária e irrevogável, conforme publicado no Diário da República — criada exclusivamente para assegurar a devolução das poupanças aos clientes lesados. Quem deve responder, portanto, é quem decidiu retirar o dinheiro dessa conta ‘escrow’ do Novo Banco, desviando uma garantia fiduciária e irrevogável criada especificamente para indemnizar os lesados”, defendem Jorge Novo e António Silva, porta-vozes dos lesados.
Explicando que a conta bancária em causa foi criada por ordem do Banco de Portugal especificamente para salvaguardar as poupanças dos clientes do antigo BES, retendo assim “1.837 milhões de euros” até que as condições combinadas no contrato fossem totalmente cumpridas por ambas as partes, os dois responsáveis da ALSB afirmam que, há 12 anos, “foi um governo do PSD que colocou milhares de famílias nesta situação”, pelo que “os contribuintes não têm que suportar as consequências das ilegalidades e das decisões que conduziram ao desaparecimento dessa garantia bancária”.
“Agora é o atual ministro das Finanças quem tem a responsabilidade de resolver este problema, juntamente com o primeiro-ministro, que, na campanha eleitoral, afirmou que, mal chegasse ao Governo, encontraria uma solução para os lesados do BES”, diz António Silva.
Realçando que as famílias lesadas se encontram numa situação de “profunda injustiça e incerteza” por estarem há 12 anos despojadas das “poupanças que lhes pertencem por direito” e que, em muitos casos, representam “as economias de uma vida inteira”, Jorge Novo declara que “é incompreensível que o Estado continue sem apresentar uma solução”.
Os porta-vozes da ALSB referem que, individualmente, cada lesado perdeu de 5.000 até cinco milhões de euros e insistem: “As poupanças em causa encontram-se vencidas desde o momento em que o banco violou o perfil de risco dos clientes, prestou informação falsa ou incompleta, e atuou em manifesta desconformidade com a lei, praticando um ilícito gerador de responsabilidade. Foi precisamente essa atuação que levou o Banco de Portugal a mandar abrir uma conta ‘escrow’ que servisse de garantia aos clientes e, como essa transitou para o Novo Banco quando o Estado vendeu o BES, é ao Estado que cabe assegurar que os fundos dessa conta sejam devolvidos aos seus legítimos proprietários”.
Realçando que, nesta fase, “todos os partidos estão do lado dos lesados exceto o PSD”, Jorge Novo e António Silva lamentam o prolongar de uma situação que “até já causou suicídios” e querem ver “reposta a justiça”, tanto para com aqueles que nunca recuperaram nenhuma das suas poupanças, como para aqueles que, embora tendo assinado acordos mediante os quais já receberam 50% a 75% do seu dinheiro, o fizeram “quando não tinham conhecimento de todas as irregularidades do processo nem da conta ‘escrow'”, pelo que “também devem ser defendidos”.
Uma das pessoas nessa situação é um carpinteiro octogenário que, preferindo não ser identificado, contou hoje à Lusa: “Fui para África do Sul aos 25 anos, trabalhei sempre pelo menos 56 horas por semana, estive ativo durante 49 anos e consegui poupar, ao longo da vida, 400.000 euros. Duzentos mil ainda recuperei, mas o BES e o Novo Banco ainda me devem os outros 200.000”.
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