De acordo com várias perguntas feitas ao Governo pelos respetivos deputados na Assembleia da República, aquelas forças políticas alertam para o encerramento da unidade industrial situada na freguesia de Avintes, em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto).
Pelo BE, o deputado único Fabian Figueiredo refere que a empresa, fundada em 1948, atualmente “emprega cerca de 60 trabalhadoras e produz diariamente cerca de 600 pares de calçado”, tendo conhecimento que “se encontra em incumprimento das suas obrigações laborais, não tendo procedido ao pagamento do salário referente ao mês de julho, nem do respetivo subsídio de férias”, tendo as trabalhadoras sido disso informadas na sexta-feira.
Referindo que a empresa recebeu “um apoio público no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no montante de 37,12 mil euros”, o deputado alerta que “o não pagamento atempado da retribuição constitui uma grave violação dos direitos destas trabalhadoras, colocando em causa a sua subsistência e a das suas famílias”, exigindo “uma intervenção célere das entidades competentes para garantir o cumprimento da legislação laboral”.
Manifestando solidariedade com as trabalhadoras, o BE “considera indispensável uma intervenção urgente do Governo, de forma a garantir o integral cumprimento da legislação laboral e a salvaguarda de todos os direitos”, questionando o Governo se tem conhecimento da situação, que medidas está a ou prevê tomar “para garantir o pagamento imediato dos salários e demais créditos laborais em dívida e que medidas irá adotar.
Questiona ainda se “foi comunicada à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho algum despedimento coletivo por parte da empresa”.
Também o deputado do PCP Alfredo Maia refere que “na passada sexta-feira, à saída do seu turno de trabalho, os trabalhadores foram apanhados de surpresa com a informação de que não voltariam à empresa, devido ao seu encerramento motivado pelo pedido de insolvência”, referindo que há trabalhadores com 45 anos de casa.
Questiona também “que medidas urgentes serão tomadas pelo Governo, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social (incluindo o acionamento do Fundo de Garantia Salarial), para assegurar o pagamento imediato dos salários de julho e do subsídio de férias” e “que acompanhamento urgente está a ser feito para garantir a rápida atribuição dos apoios sociais e do subsídio de desemprego a estes cerca de 60 trabalhadores e respetivas famílias”.
O deputado comunista questiona também “que ações de fiscalização foram ou vão ser desencadeadas para acautelar a salvaguarda de todos os direitos e créditos laborais destes trabalhadores no âmbito do processo de insolvência”.
Já a deputada do PS Dália Miranda refere que a situação “suscita forte preocupação pelas suas consequências sociais e económicas para os trabalhadores, para as respetivas famílias e para o concelho de Vila Nova de Gaia”, exigindo “uma resposta célere das entidades competentes, assegurando a defesa dos direitos dos trabalhadores, a proteção dos seus rendimentos e o rigor na utilização dos recursos públicos”.
O apoio do PRR “implica uma acrescida responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações legais, designadamente em matéria laboral, bem como um acompanhamento adequado por parte do Estado relativamente à execução dos investimentos apoiados e ao respeito pelos compromissos assumidos pelos beneficiários”, refere, questionando ainda que diligências foram desencadeadas pela ACT e que medidas foram tomadas ou estão previstas para apoiar os trabalhadores.
A Lusa contactou o Sindicato dos Trabalhadores dos Setores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto e a empresa e aguarda resposta.
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