“Perante o alarme e a incerteza que esta situação inevitavelmente provoca, a administração deve reunir, com caráter de urgência, com as Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT), prestar todos os esclarecimentos e discutir as soluções que pretende implementar”, lê-se num comunicado divulgado hoje pelo Sindicato de Hotelaria Sul e pela Comissão Unitária de Trabalhadores da Estoril Sol III.
A agência Lusa tentou obter um comentário da administração da Estoril Sol, que não respondeu até ao momento.
Segundo salientam as ORT, após sucessivos adiamentos, o relatório e contas da Estoril Sol entretanto divulgado reporta um prejuízo de 17,9 milhões de euros, muito acima dos 4,8 milhões de euros registados de 2024, uma necessidade de reforço dos capitais próprios em cerca de 35 milhões de euros para cumprimento das exigências da Lei do Jogo e o reconhecimento de imparidades no valor de 13,2 milhões de euros.
Um “quadro preocupante” que, alertam, suscita “sérias preocupações quanto ao futuro da concessão e à manutenção dos postos de trabalho”.
Adicionalmente, as ORT indicam estar prevista no relatório e contas “a constituição de uma provisão de 3,3 milhões de euros destinada a uma reestruturação com redução permanente dos custos operacionais, sem explicação do processo”.
Questionado se tal pode implicar “um despedimento coletivo, uma reorganização de serviços, a eliminação de estruturas redundantes ou apenas uma racionalização de processos”, reiteram que “a empresa tem a obrigação de esclarecer os trabalhadores”.
Embora a Estoril Sol “afirme publicamente dispor de recursos suficientes para assegurar a continuidade da concessão”, as ORT enfatizam que, “se assim é, […] então tem o dever de informar os trabalhadores sobre as medidas que pretende adotar para garantir a estabilidade, a manutenção da concessão e a salvaguarda dos postos de trabalho”.
“Os trabalhadores têm o direito de conhecer as respostas e exigem participar, através das suas ORT, na definição e acompanhamento de qualquer processo de reestruturação. A empresa não pode continuar a alimentar a incerteza através do silêncio”, sustentam, salientando que “qualquer processo de recuperação da empresa não pode pôr em causa os postos de trabalho, nem os direitos e rendimentos atuais/futuros dos trabalhadores”.
Face à “gravidade da situação”, as organizações representativas dos trabalhadores defendem que também o Governo, através do secretário de Estado do Turismo, e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) “não podem permanecer em silêncio”.
Contudo, “perante o silêncio ensurdecedor da empresa e das entidades públicas competentes”, as ORT dizem ter “intensificado a sua intervenção institucional”, tendo uma reunião já agendada para o dia 16 com o secretário de Estado do Turismo e uma outra para 10 de setembro na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT/Ministério do Trabalho), com a presença da empresa.
Paralelamente, aguardam o agendamento da reunião requerida ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
“As ORT’s defendem a manutenção da concessão e exigem ao Governo uma avaliação do atual caderno de encargos, bem como a adoção das alterações que se revelem necessárias para assegurar a viabilidade da concessão, salvaguardar os postos de trabalho e garantir todos os direitos conquistados pelos trabalhadores”, remata o sindicato.
O plenário/concentração dos trabalhadores da Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, que detém a concessão do Casino Estoril e do Casino de Lisboa, está agendado para as 12:00 de quinta-feira, junto à entrada de serviço do Casino do Estoril.
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