Este pedido foi feito pelo deputado do PS André Rijo numa conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, em que assinalou a disponibilidade dos socialistas para “trabalhar em cinco compromissos” com o Governo na sequência do relatório entregue à ao Parlamento pela Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios rurais de 2025, divulgado no dia 31 de julho.
O PS quer que o Governo apresente ao Parlamento, antes do final do ano, o programa de execução dos princípios do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos e “assuma um calendário para desenvolvimento das 20 recomendações da CT”, aceitando “monitorização parlamentar semestral”.
André Rijo disse que a ordem de implementação destas recomendações deve ser definida pelo Governo, mas sublinhou que o relatório da CTI já facilitou esse trabalho ao apontar “para uma possível calendarização” e identificando também fontes de financiamento sobre a implementação de cada medida.
Os socialistas exigem também ao executivo que avance com a revisão da carreira profissional da Força Especial da Proteção Civil, “reforçando o seu quadro de pessoal” e dotando a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de uma carreira profissional, e defende também que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) fique responsável por elaborar um relatório final obrigatório sobre todo os incêndios acima de 500 hectares “segundo um modelo nacional único e com análise crítica do desempenho”.
O partido pede igualmente que “seja aprovado o referencial nacional de capacidades dos Serviços Municipais de Proteção Civil já em 2027” numa discussão que envolva freguesias, municípios, comunidades intermunicipais e Áreas Metropolitanas.
Em relação ao relatório da CTI, o deputado André Rijo sublinhou que se concluiu que “a resposta foi predominantemente reativa” e que “teria sido possível limitar mais a expansão dos maiores incêndios”, mas ressalvou que o PS não pretende fazer uma “caça às bruxas”, reconhecendo que também os socialistas têm parte da culpa neste processo.
“A CTI afirma que não há evidência que permita concluir pela negligência de entidades concretas. E diz que este país tem, há décadas, o pior problema de incêndios da Europa sem nunca ter tido investimento político à altura, o que atravessa diferentes governos e maiorias. Assumimos a nossa parte, sem reservas, mas não deixamos de evidenciar que o cenário está pior agora do que em 2023”, frisou.
O socialista argumentou que, este ano, os dados mostram que as “coisas não estão a correr bem” e que está a ficar mais uma vez “demonstrada a incapacidade e até a insensibilidade da AD para fazer face a fenómenos extremos e adversos”.
O deputado do PS disse também que este relatório não será usado “contra quem esteve no terreno” e enfatizou que “há um Governo em funções” e um calendário que “pede a aprovação do programa de execução ainda neste semestre”.
Questionado sobre se, depois das várias polémicas a envolver o ministro da Administração Interna, Luís Neves, este tem condições para responder aos incêndios, André Rijo remeteu para a posição do líder do partido, mas sublinhou que o governante “do ponto de vista formal está plenamente empossado de todos os poderes” e o que o que lhe é exigido é um melhor combate aos incêndios.
André Rijo considerou que, depois dos 42 relatórios sobre incêndios com 1267 recomendações contabilizados pela CTI, “Portugal não tem um problema de diagnóstico”, mas sim um “problema de decisão e de execução” assinalando a disponibilidade do PS para um compromisso.
“Não seria desejável que tivéssemos de voltar a esta sala, daqui a um, dois ou três anos, a comentar o 43.º relatório produzido sobre as mesmas falhas”, acrescentou.
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