O almirante Samuel Paparo afirmou que alguns países recorrem a “falsas alegações de legitimidade” para justificar ações de intimidação e coerção.
“Isso não é o Estado de direito. É o uso da lei como instrumento de poder. Essa distinção entre a lei como instrumento de ordem e a lei como arma de poder bruto é a principal linha de fratura do nosso tempo”, afirmou, por videoconferência, numa conferência regional sobre segurança realizada na Malásia e organizada pelo Comando do Indo-Pacífico dos Estados Unidos.
As declarações de Paparo surgem numa altura em que persistem as tensões no mar do Sul da China, onde as amplas reivindicações territoriais de Pequim sobrepõem-se às de vários países do Sudeste Asiático.
As Filipinas têm estado no centro de sucessivos confrontos com a China, sobretudo em torno de um baixio disputado, onde embarcações dos dois países se têm enfrentado repetidamente.
Manila acusa Pequim de realizar manobras perigosas, utilizar canhões de água e tentar bloquear missões filipinas de reabastecimento. A China rejeita essas acusações e mantém as suas reivindicações territoriais sobre aquelas águas.
Os Estados Unidos afirmam não tomar posição sobre as reivindicações de soberania, mas dizem defender a liberdade de navegação, o direito internacional e o direito dos Estados a exercerem as prerrogativas que lhes são reconhecidas.
Paparo sublinhou que a liberdade de navegação, a segurança marítima e o comércio livre são fundamentais para a estabilidade regional, defendendo que a resolução pacífica dos litígios e o respeito pela soberania de todos os países são essenciais para preservar a ordem no Indo-Pacífico.
“Os Estados Unidos têm uma visão clara do complexo ambiente de segurança nesta região. A nossa postura e as nossas intenções estão bem definidas. Os Estados Unidos dissuadem a China através da força, não da confrontação”, afirmou.
“Não permitiremos que qualquer país domine esta região ou elimine os direitos soberanos conquistados pelos Estados independentes”, acrescentou.
O comandante norte-americano afirmou ainda que o Indo-Pacífico continua a ser o principal centro geopolítico e económico do mundo e considerou que o agravamento dos desafios de segurança torna cada vez mais importante a cooperação entre aliados e parceiros.
Também presente na conferência, o ministro da Defesa das Filipinas, Gilberto Teodoro, garantiu que o país continuará a resistir e a “fazer frente” às ameaças da China.
Mais tarde, Teodoro afirmou aos jornalistas que as preocupações de Manila vão além das atividades chinesas no mar do Sul da China, apontando para outras ações de Pequim, incluindo um recente lançamento de um míssil balístico para o Oceano Pacífico, como prova da expansão da presença militar chinesa.
“A China está em todo o lado (…). Isto é motivo de preocupação”, afirmou.
À margem da conferência, o secretário-geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Kao Kim Hourn, afirmou que as negociações entre o bloco e a China para um código de conduta no mar do Sul da China registaram progressos significativos.
“O ritmo acelerou de forma significativa e penso que estamos muito próximos de concluir o código de conduta”, afirmou, manifestando confiança de que o acordo possa ser alcançado ainda este ano.
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