“A classificação ‘CC’ de Moçambique reflete a perspetiva da Fitch de que alguma forma de incumprimento parece provável dentro do horizonte temporal da análise”, escreveu a agência na nota que acompanha a decisão, de sexta-feira, de manter o país no segundo pior nível da sua escala de risco soberano.
Em abril, a Fitch desceu o nível de credibilidade financeira do país de CCC para CC, o segundo pior.
Agora, a Fitch justifica a manutenção dessa classificação com a probabilidade de reestruturação da única obrigação soberana moçambicana ‘eurobond’, tendo em conta a avaliação anterior do FMI de que a dívida pública moçambicana se mantém insustentável na trajetória atual de políticas económicas.
“Tendo em conta a avaliação do FMI de que a dívida pública de Moçambique é insustentável na trajetória política atual e o compromisso demonstrado pelas autoridades em garantir um novo programa do FMI, consideramos provável que uma reestruturação do único Eurobond faça parte de qualquer processo de restauração da sustentabilidade da dívida”, refere a agência.
Os analistas acrescentam que qualquer alteração material das condições da dívida comercial, incluindo uma extensão dos prazos de vencimento, seria considerada uma operação de troca de dívida em dificuldades (‘distressed debt exchange’).
Sobre as negociações para um novo programa financeiro com o FMI, a Fitch admite um acordo até ao início de 2027, mas alerta para riscos significativos de implementação.
“A Fitch espera um acordo com o FMI no início de 2027, mas considera significativos os riscos de implementação, dada a dimensão provável do ajustamento orçamental exigido e a sensibilidade social e política das reformas da massa salarial e das medidas de flexibilidade cambial”, lê-se na análise, sobre as negociações há mais de um ano entre o Governo de Moçambique e o Fundo.
A agência alerta igualmente para um agravamento do risco de incumprimento caso o país não consiga assegurar um novo entendimento: “Caso Moçambique não consiga garantir um novo programa do FMI ou não consiga cumprir as respetivas condições, vemos um risco acrescido de um evento de incumprimento”.
A Fitch considera que o país continua a enfrentar severas restrições de financiamento, prevendo que o Governo dependa ao longo deste ano de operações internas de troca de dívida e do recurso ao crédito do banco central.
“Os bancos comerciais domésticos não mostram apetite para novo crédito líquido ao soberano”, sublinha a agência.
Entre os fatores de pressão apontados pela Fitch está o reembolso antecipado de 701 milhões de dólares (608 milhões de euros) ao FMI realizado em março deste ano através do banco central, operação que a agência interpreta como financiamento quase monetário ao Estado.
A Fitch prevê igualmente que o défice orçamental aumente para 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, num contexto de acumulação continuada de atrasados de pagamento internos e externos.
Segundo a agência, a margem orçamental continua extremamente limitada porque a massa salarial e os encargos com juros absorvem cerca de dois terços da despesa pública, reduzindo o espaço para investimento.
Neste contexto, estima que o investimento público desça para 4,1% do PIB este ano, contra 4,7% anteriormente.
A agência acrescenta que a capacidade de aumentar a receita fiscal é reduzida, dado que Moçambique já apresenta uma das mais elevadas taxas de arrecadação fiscal da região relativamente à dimensão da economia.
A Fitch considera, contudo, que a atividade económica deverá beneficiar do avanço dos grandes projetos de gás natural na bacia do Rovuma, embora mantenha reservas sobre a capacidade do país para ultrapassar, no curto prazo, as atuais restrições financeiras.
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