A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, esteve na quarta-feira na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no Parlamento, e há dois temas que se destacam da sua audição: um erro (admitido) nas baixas por doença e a licença parental. Vamos por partes.
Licença parental sem partilha? “Não é sustentável”
A ministra do Trabalho defendeu que a proposta da Iniciativa de Cidadãos para alargar a licença parental inicial não é financeiramente sustentável, apesar do mérito social, argumentando que a solução do Governo protege melhor a igualdade de género.
De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, a proposta da iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental inicial até 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores – não pode avançar nos moldes apresentados por representar um encargo financeiro incomportável, apesar de reconhecer o mérito social da proposta.
“Temos de ter os pés na terra”, apelou a governante, dirigindo-se a vários partidos.
A governante afirmou que o executivo partilha o objetivo de permitir que as famílias permaneçam mais tempo com os filhos nos primeiros meses de vida, mas frisou que esse objetivo tem de ser conciliado com a sustentabilidade financeira da Segurança Social e com a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Segundo as contas do Ministério, a proposta do Governo, prevista no Orçamento do Estado para 2026 e que alarga a licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, tem um custo estimado entre 226 milhões de euros e 230 milhões de euros por ano, enquanto a iniciativa de cidadãos elevaria esse valor para entre 485 milhões de euros e 500 milhões de euros, cerca de 275 milhões acima da solução governamental.
“Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta”, afirmou, acrescentando que o Governo apenas dispõe de margem para acomodar as medidas já previstas no orçamento.
Palma Ramalho insistiu, contudo, que a principal divergência não reside no objetivo da iniciativa, mas na sua modelação, considerando que uma extensão da licença sem incentivos à partilha poderá reforçar desigualdades já existentes no mercado de trabalho.
A ministra sustentou esta posição com dados da Segurança Social, segundo os quais a duração média da licença parental inicial é de 152 dias, dos quais 138,9 são gozados pelas mulheres e apenas 34,5 pelos homens.
Baixas por doença subiram 8%, não 44%. Erro “não foi da ministra”, defende-se
A ministra do Trabalho admitiu ainda que os dados divulgados pelo Governo sobre o aumento das baixas por doença estavam errados, atribuindo a incorreção a um erro do relatório do Centro de Relações Laborais (CRL) e não do Executivo.
Na mesma audição, em resposta a uma pergunta do deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, a ministra reconheceu que a referência a um aumento de 44% das baixas por doença, utilizada pelo Governo, resultou de um erro constante de um relatório do Centro de Relações Laborais (CRL) e sublinhou que “não foi da ministra”.
“Naturalmente não é a ministra que dá essas informações diretamente”, acrescentou, defendendo que o erro foi posteriormente identificado e corrigido.
Palma Ramalho afirmou ainda tratar-se de “um erro até de palmatória”, considerando que a discrepância dos números deveria ter levado à sua verificação antes da divulgação.
“Não foram ver e puseram lá, mas agora já foram ver”, disse.
A ministra não disse qual é o valor real de aumento, mas o Jornal de Negócios escreveu na quarta-feira que a Segurança Social já corrigiu os dados e que o aumento foi de 8% num ano e de 25% em dois.
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