Num projeto de resolução entregue hoje no Parlamento, o partido de Inês de Sousa Real defende que, “apesar da rejeição do Governo” em avançar com a isenção desta taxa, a “Assembleia da República não se deve imiscuir de se pronunciar sobre este tema”, propondo “que este valor seja reembolsado a todos os alunos, independentemente da sua avaliação”.
Atualmente, os 25 euros exigidos aos alunos para pedir a reapreciação das provas são devolvidos apenas se a reavaliação resultar numa subida da nota.
O partido argumenta que “a má execução de um processo de modernização e desburocratização veio tirar credibilidade a todo o processo de classificação” e que, “com os diversos erros informáticos a impactarem a correção, surgem dúvidas quanto à veracidade das notas exibidas”.
O PAN antevê que “milhares de alunos recorram ao processo de reapreciação de prova para garantir que o seu exame foi corretamente classificado” e refere ainda a posição do presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que “defendeu a gratuitidade do depósito de 25 euros para revisão da prova”.
Citada em comunicado, Inês de Sousa Real, porta-voz do partido, diz que o Governo “empurrou o ónus para as famílias dos mais de 300 mil alunos, que estão agora num sufoco, sem confiar nas notas que receberam”.
“Alternativa não pode ser fazer os alunos e famílias pagarem para confirmar a nota, para resolverem um problema que este ministério criou, sabendo de antemão os riscos que corria”, acrescenta a deputada única do PAN.
O ministro da Educação reconheceu os problemas no processo de classificação dos exames nacionais, mas garantiu que nenhum aluno será prejudicado.
Apesar dos atrasos na divulgação das notas, o Ministério manteve os calendários do concurso de acesso ao ensino superior, que termina a 06 de agosto, bem como os da segunda fase dos exames.
Contudo, foi criada uma época especial de exames, a decorrer entre 03 e 08 de setembro, aberta a todos os alunos elegíveis para as provas na segunda fase, independentemente de as terem realizado ou não.
Pela primeira vez este ano, os cerca de 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas.
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