Numa carta dirigida à ministra Ana Paula Martins, através do presidente da Assembleia da República, o PS refere que “a recente decisão de excluir os portugueses residentes no estrangeiro da elegibilidade para manutenção ou atribuição de médico de família” vem agravar a falta de confiança no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontada frequentemente pelos portugueses no estrangeiro para não regressarem ao seu país.
“O Governo já tinha anteriormente admitido retirar os emigrantes das listas de médicos de família, mas a orientação agora divulgada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em vigor desde 04 de julho, estabelece de forma inequívoca que os portugueses residentes no estrangeiro deixam de estar elegíveis para manutenção ou atribuição de médico de família”, lê-se no texto que acompanha a pergunta.
O grupo parlamentar do PS lamenta que esta decisão surja precisamente no período do verão, quando milhares de portugueses emigrados regressam temporariamente ao país.
Para o PS, a grave carência de médicos de família, reconhecida pelo próprio Governo, “não pode ser resolvida à custa da exclusão de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”.
O PS quer saber o número de emigrantes que vão ser penalizados com esta decisão do Governo, “uma vez que em meados de 2024 admitia que pelo menos 50.000 seriam remetidos para uma lista paralela”.
“Suscita igualmente preocupação o facto de esta decisão ter sido adotada sem que tenha sido ouvida a Conselho das Comunidades Portuguesas”, apesar de a lei determinar que as matérias respeitantes aos portugueses residentes no estrangeiro devem ser submetidas à sua apreciação.
O PS questiona, assim, a ministra da Saúde sobre se esta considera que “a exclusão dos emigrantes do acesso a médico de família é uma medida discriminatória, que faz aumentar a desconfiança em relação ao sistema de saúde e o afastamento em relação a Portugal dos portugueses residentes no estrangeiro”.
E se o Governo confirma que, doravante, “o acesso aos cuidados de saúde pelos portugueses residentes no estrangeiro dependerá do pagamento prévio dos cuidados prestados ou da apresentação do Cartão Europeu de Seguro de Doença”.
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