Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), sobre o plano de atividades, Gabriel Bernardino referiu que 99,6% dos sinistros reportados até 10 de julho tinham as peritagens feitas, 84,5% estavam encerrados e 88,4% estavam regularizados.
Recordando que o comboio de tempestades que afetou o país no início do ano provocou “o maior número de sempre” de sinistros reportados, o presidente do regulador dos seguros estimou as perdas totais em 5,3 mil milhões de euros, com 26% desse montante a ser “assegurado por contratos de seguros”.
Desses 1,4 mil milhões de euros, “apenas 9% vão ficar a cargo das seguradoras em Portugal, porque o resseguro dispersa o risco por esse mundo fora. Só assim se cobrem riscos desta natureza”, acrescentou.
Por regiões, o número de sinistros atingiu os 85 mil no distrito de Leiria, ao passo que Santarém, Lisboa e Coimbra apresentaram entre 22 mil e 26 mil cada.
O presidente da ASF afirmou que o número de sinistros reportados é mais significativo no caso das habitações, representando 179 mil dos 218 mil registados, mas os custos para as empresas de seguros, avaliados em 660 milhões de euros, são semelhantes aos registados pelo setor com o comércio e a indústria.
Segundo explicou aos deputados, a existência de sinistros ainda por regularizar deve-se ao facto de terem sido comunicados mais tarde ou, no caso das empresas, de terem exigido peritagens mais demoradas e complexas.
Perante a dimensão deste evento, o responsável da entidade reguladora admitiu que algumas seguradoras venham a ter resultados negativos este ano, mas assegurou que o setor está “robusto”.
A ASF pretende publicar em breve um relatório sobre as tempestades, detalhando “o que correu bem e o que correu mal”, analisando o papel das seguradoras, as reclamações dos consumidores, e também “as centenas de sinistros registados com dados fraudulentos”.
Gabriel Bernardino avançou ainda que tem havido discussões entre a ASF e o Governo sobre a criação de um Fundo de Catástrofes para fazer face a fenómenos climáticos extremos.
“Propusemos um sistema de mutualização do risco, repartido entre os cidadãos, empresas, seguradoras e Estado. Esperemos que avance”, declarou.
Durante a apresentação do plano de atividade da ASF, Gabriel Bernardino referiu que as reclamações contra as seguradoras diminuíram 10% em 2025 mas, em contrapartida, as reclamações feitas junto do regulador cresceram no ano passado, exigindo “análises mais detalhadas por serem casos mais complexos”.
Em cerca de um terço dos casos, a decisão foi favorável aos reclamantes.
Face aos desafios futuros, o presidente da ASF pediu aos deputados que olhassem para a questão da independência financeira da entidade, sugerindo que a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), na sua formulação atual, limita a autonomia das entidades reguladoras ao determinar, no seu artigo 2.º, que as regras orçamentais se aplicam a todo o setor das administrações públicas.
“Continuamos com restrições institucionais e financeiras, o que condiciona a nossa capacidade de concretizar o plano estratégico. Muito sinceramente, para uma autoridade que não depende dos fundos públicos, que se financia completamente através do mercado, não faz muito sentido para nós que [o artigo 2º da] Lei de Enquadramento Orçamental se aplique à ASF”, sintetizou.
Respondendo ao apelo, o deputado socialista Miguel Costa Matos anunciou, durante a audição, que o PS vai propor no parlamento que essa limitação legal “não se aplique às entidades reguladoras”.
[Notícia atualizada às 19h02]
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