Em declarações à Lusa, no porto de pescas de Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, Costas Kadis, que realiza uma visita de dois dias aos Açores, destacou este como “um compromisso da Comissão Europeia”.
O comissário com a tutela das Pescas adiantou que, depois das férias de verão, “vai ser apresentada uma estratégia atualizada especificamente para as regiões ultraperiféricas”, sendo que “as medidas que serão incluídas vão ser refletidas no próximo Quadro Financeiro Plurianual”.
“Quero assegurar a todos os parceiros do setor aqui que haverá apoios para as RUP, que estão em alta consideração nas nossas prioridades”, frisou.
Costas Kadis pretende com esta deslocação ter ‘feedback’ para “melhorar as políticas, para que se possa responder melhor aos desafios que estas áreas enfrentam”.
O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, que acompanha o comissário europeu, referiu, por seu turno, que “está em curso a negociação do FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas”, estando em cima da mesa uma proposta de 4 mil milhões de euros, mas o Governo “considera que deve ser aumentada no próximo Quadro Financeiro Plurianual”.
José Manuel Fernandes defendeu que, no âmbito da política de coesão, “um território como as RUP, que estão na categoria abaixo dos 75% do PIB per capita, devem ter acesso” a esses fundos, havendo ainda “um outro ponto para cumprir do Tratado que é o artigo 349”, que consagra o conceito de ultraperiferia.
O ministro considerou ser importante continuar os apoios do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade) para as RUP como os Açores “para que as desvantagens que existem em termos de acessibilidades, descontinuidade territorial, sejam supridas”.
“Não é favor nenhum, eu sou contra aquilo que se designa muitas vezes como discriminação positiva. Trata-se de tratar os territórios como têm que ser tratados”, afirmou.
O ministro reiterou que, em conjunto com os homólogos de Espanha e França, países com regiões ultraperiféricas, entregaram uma carta à Comissão Europeia, como o primeiro-ministro também já o fez, “para que o POSEI continue”.
O ministro acompanha o comissário europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, numa visita oficial aos Açores, até segunda-feira, dedicada às políticas do mar, às pescas sustentáveis, à conservação da biodiversidade marinha e ao desenvolvimento da economia azul.
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