“Permanência do MAI” arrasta Governo para “cumplicidade criminosa”

André Ventura enviou, este sábado, uma carta a Luís Montenegro, na qual apela ao primeiro-ministro para que demita Luís Neves, o ministro da Administração Interna. Na missiva, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o líder do Chega afirma que “a permanência em funções do sr. Ministro da Administração Interna afeta muito negativamente a imagem do Governo e arrastá-lo-á irremediavelmente para a cumplicidade criminosa, pressão sobre as instituições de investigação criminal e perda de autoridade institucional”.

O líder do Chega começa por salientar que escreve ao chefe de Governo “sem qualquer intuito pessoal ou de natureza político-partidária, mas como presidente do maior partido da oposição“, recordando que “as eleições de maio do ano passado determinaram que o PSD deveria governar o país e que o Chega deveria ser a maior e mais representativa força da oposição, seguindo-se o Partido Socialista, com menos dois deputados na Assembleia da República, mas com responsabilidades históricas na gestão do país.”

“De qualquer forma”, prossegue André Ventura, “estes três partidos, mas sobretudo os dois partidos que lideramos – PSD e CHEGA – têm uma responsabilidade primeira e sagrada: garantir que as instituições e a democracia estão acima e salvaguardadas de qualquer luta ou disputa partidária“.

Ressalvando que “nos últimos meses, PSD e Chega chegaram a entendimentos em matérias fundamentais como a descida do IRC, o IRS Jovem, a lei da nacionalidade, a lei de estrangeiros, o regime de heranças ou a denominada lei das burcas”, Ventura vinca, por outro lado, que não chegaram “a entendimento noutros dossiês, como a reforma laboral ou o suplemento para as forças de segurança”.

“Mas, acrescenta, “de qualquer forma, sempre salvaguardámos a relação de confiança e a proteção das instituições democráticas, mesmo quando discordámos fortemente no espaço público“.

A carta continua, frisando que “a situação atual do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Neves, provoca necessariamente uma alteração dessa equação“. “As notícias que têm vindo a público comprometem gravemente a confiança dos portugueses nas instituições e denotam uma cultura de gangsterismo que não é compatível com o exercício do poder democrático. Dão a entender, espero que erradamente, que um grupo de crime organizado capturou o Estado português, nomeadamente as suas instituições mais sagradas e que deveriam ser mais independentes“, defende.

E prossegue: “As ameaças sobre órgãos democráticos ou de imprensa, o desrespeito pela lei e a atitude de impunidade e sobranceria, o desvio de bens públicos para a esfera privada e a eventual cumplicidade com o crime organizado na sua forma mais letal e perversa (as organizações de tráfico de droga) traçam um limite que, na minha opinião, nem o primeiro-ministro nem o líder da oposição podem tolerar”. 

“O poder político democrático jamais pode estar capturado ou silenciado perante fenómenos criminosos, por muito poderosos que sejam e por muitas cumplicidades que tenham no edifício do Estado. A nossa responsabilidade é não ter medo e fazer as mudanças que tiverem de ser feitas para salvaguardar a transparência e a integridade do Estado”, sustenta.

Assim, escreve ainda, “a permanência em funções do Sr. Ministro da Administração Interna afeta muito negativamente a imagem do Governo e arrastá-lo-á irremediavelmente para a cumplicidade criminosa, pressão sobre as instituições de investigação criminal e perda de autoridade institucional“. 

Como pode o Ministro que tutelou a PJ, uma instituição de incontornável prestígio, estar sob suspeita de condicionar essa polícia para proveito próprio e arrastar a sua imagem institucional para o lodo?

E questiona Montenegro: “Como pode o Ministro que tutela as polícias incumprir escandalosamente a lei, em pequenas ou grandes coisas, e arrogar-se disso impunemente? Como pode o Ministro que tutelou a PJ, uma instituição de incontornável prestígio, estar sob suspeita de condicionar essa polícia para proveito próprio e arrastar a sua imagem institucional para o lodo? Como pode ser garantido o regular funcionamento das instituições se há suspeitas de ligação entre o Ministro das polícias e as investigações ao crime organizado mais violento e destruidor? Com que autoridade terá um Ministro da Administração Interna a coordenar o combate aos incêndios sem qualquer autoridade política?”

Em seguida, Ventura ‘aponta’ ao Partido Socialista, dizendo “que todos os outros partidos – mormente o PS, de forma expectável mas não compreensível – preferiram ficar em silêncio, mas o principal partido da oposição não o pode fazer. E tem de continuar vigilante pela nossa democracia”. Já Montenegro, “se quer manter-se como ponto de autoridade no Governo, tem de agir nesta circunstância. Não pode ter medo de agir!”

André Ventura recorda “exemplo de Miguel Macedo”

Na mesma carta, de quatro páginas, o líder do Chega recorda ainda o “exemplo de Miguel Macedo”, antigo ministro da Administração Interna, “que se demitiu por se ver envolvido numa suspeita criminal durante o governo de Pedro Passos Coelho. Até foi, mais tarde, absolvido, mas percebeu que a administração interna não pode estar sem autoridade ou integridade. Percebeu que as instituições estão sempre acima da sua vontade e do seu desejo pessoal“. 

Para André Ventura “o que aqui se passa é, segundo todos os dados disponíveis, muito mais grave“. “Não é tempo para tibiezas nem hesitações”, considera. 

André Ventura faz também referência à sua recente reunião com Presidente da República, António José Seguro, dizendo que ficou “ainda mais convencido do que é preciso fazer neste momento”.

“Se nada for feito, tal pode significar, muito sinceramente, que as instituições em Portugal estão já completamente capturadas por correntes obscuras e subterrâneas de poder e de criminalidade. E nada, nada mesmo, poderá ser tão grave, e ter tanto impacto no futuro, como isto”, termina.

[Notícia atualizada às 19h42]