“”Este programa representa um contrato de confiança renovada com o povo cabo-verdiano”, resumiu o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, no final do debate parlamentar.
A moção, exigida pela Constituição para o arranque da atividade do Executivo, foi aprovada com os 37 votos da maioria do PAICV, enquanto os dois partidos da oposição, Movimento para a Democracia (MpD) e União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), votaram contra, somando 32 votos.
Participaram na votação 30 dos 33 deputados do MpD e os dois da UCID.
“É uma visão realista, ambiciosa e mobilizadora para os próximos cinco anos, que conjuga responsabilidade fiscal com justiça social, modernização institucional com proximidade aos cidadãos e crescimento económico com coesão nacional”, acrescentou Francisco Carvalho.
O líder do Governo reafirmou como prioridades o acesso gratuito aos cuidados de saúde, à universidade pública e à formação profissional, bem como a criação de um sistema de transportes interilhas acessível.
O líder da bancada parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, criticou o documento, considerando que “parece querer fazer tudo ao mesmo tempo” e que apresenta contradições entre reduzir a dimensão do Estado e criar estruturas.
O presidente da UCID, João Santos Luís, considerou que o programa identifica problemas do país e apresenta uma visão de transformação, mas alertou que “não pode ser apenas um catálogo de boas intenções”.
Carla Lima, líder parlamentar do PAICV, apontou-o como um “documento orientador” para o “mandato de cinco anos” e referiu que os detalhes seguir-se-ão noutros instrumentos como o Orçamento de Estado.
O debate parlamentar decorreu três dias depois de o Ministério Público ter acusado Francisco Carvalho, também presidente do PAICV, de 26 alegados crimes relacionados com o período em que liderou a Câmara Municipal da Praia, cargo que ocupava desde 2020.
A acusação visa ainda três vereadores e envolve falsificação de documentos, abuso de poder, peculato, corrupção passiva e burla qualificada, entre outros ilícitos.
Francisco Carvalho rejeitou as acusações e afirmou que se tratava de uma “tentativa de golpe de Estado disfarçado de oposição”, reiterando que considera estar a ser alvo de perseguição.
O MpD já tinha invocado o processo como argumento para rejeitar o programa de governação.
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