Já o Reino Unido sublinhou que o acordo “protege a soberania britânica” de Gibraltar, um enclave no sul de Espanha.
O MNE espanhol, José Manuel Albares, e o secretário de Estado britânico, Stephen Doughty, estiveram hoje na assinatura em Bruxelas do acordo para Gibraltar alcançado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido que a partir de quarta-feira passa a regular as relações deste território como o bloco comunitário.
O acordo foi negociado também com Espanha e as autoridades de Gibraltar e todas as partes se congratularam hoje com o documento final, que classificaram como histórico e que prevê o levantamento da barreira física (conhecida “la verja”) de 1,2 quilómetros que existia em toda a fronteira desde 1909 e o fim dos controlos de passaportes e de viaturas.
O Governo britânico, através de um comunicado de Stephen Doughty, sublinhou que, depois do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), este acordo vem “dar certeza aos cidadãos e empresas” de Gibraltar, cuja economia depende dos 15 mil trabalhadores que vivem no lado espanhol e diariamente cruzam a fronteira, assim como do abastecimento de mercadorias por via terrestre.
Para Espanha, o acordo é também uma garantia de estabilidade económica e uma oportunidade de maior desenvolvimento para a comarca espanhola do Campo de Gibraltar, uma das mais pobres do país e estreitamente ligada ao enclave britânico.
“Gibraltar esteve no centro destas negociações desde o princípio. Como uma parte da família britânica, o seu futuro económico e milhares de empregos dependiam de encontrar uma solução prática para os desafios criados pelo ‘Brexit'”, disse Doughty, que destacou que o apoio do Reino Unido ao território “continua a ser tão sólido como o próprio Rochedo”, a mítica montanha com mais de 400 metros de altitude que ocupa parte do enclave.
“Este acordo abre um novo capítulo com a UE e Espanha, apoiando o emprego, o crescimento e a prosperidade nos dois lados da fronteira”, ao mesmo tempo que “protege a soberania britânica”, acrescentou.
O texto do acordo, logo no artigo 2, com o título “soberania”, estabelece que o tratado não afeta de nenhuma forma as “posições jurídicas” de Espanha e do Reino Unido sobre a soberania de Gibraltar e que não pode servir de “fundamento para qualquer afirmação ou negação de soberania, nomeadamente em processos judiciais ou noutros contextos”.
“Protegemos essa reclamação [de soberania espanhola] e, sobretudo, damos um salto espetacular rumo ao futuro em cooperação e em convivência”, disse o MNE de Espanha a jornalistas, em Bruxelas.
Também numa declaração em Bruxelas, o chefe do executivo de Gibraltar, Fabian Picardo, afirmou que o acordo “não muda nenhuma parte da realidade da soberania” do território e sublinhou que sobretudo demonstra tudo aquilo em que há acordo e em que se trabalhará em conjunto.
“E como vamos usar este tratado para que a vida das pessoas na zona seja melhor”, acrescentou.
Gibraltar foi cedido por Espanha à coroa britânica em 1713, no quadro do Tratado de Utrecht, no entanto, as autoridades espanholas continuaram a reivindicar soberania no território, invocando a ocupação de terras e águas de forma indevida, assim como o estatuto que lhe dá a ONU — uma colónia ou “território autónomo pendente de descolonização”, cujo destino deve ser decidido ao abrigo do princípio de autodeterminação dos povos.
Num referendo em 1967, a quase totalidade da população de Gibraltar recusou perder a soberania britânica e noutro em 2002 recusou uma soberania partilhada por Espanha e Reino Unido.
Mais tarde, em 2026, os gibraltarenhos votaram massivamente contra o ‘Brexit’.
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