Numa nota publicada ‘online’, o sindicato referiu que várias pessoas associadas reportaram incumprimentos laborais na redação, incluindo um caso em que estão em falta sete meses de vencimento.
Segundo o SJ, a empresa terá, em diversas ocasiões, pago apenas parte do salário devido, contabilizando como dias de trabalho apenas os momentos em que eram publicadas notícias, excluindo tarefas como reportagem, pesquisa, escrita, edição e verificação de factos.
O Diário do Distrito, de Setúbal, é detido pela Central News, de que é sócio-gerente Miguel Garcia, e pela Pena Mágica, de que é sócio-gerente Júlio Narciso.
De acordo com o sindicato, as pessoas trabalhadoras assinaram contratos de prestação de serviços com estas entidades, apesar de aparentarem estar reunidas condições para o reconhecimento de um vínculo laboral efetivo, nomeadamente horário de trabalho, remuneração fixa e funções definidas por uma chefia.
O SJ acrescentou que alguns profissionais exerciam funções a recibos verdes enquanto detentores de título provisório de estagiário, situação que considera incompatível com o regime de estágio jornalístico, uma vez que este pressupõe subordinação a um jornalista-orientador.
O sindicato sustentou ainda que os salários praticados não respeitavam o instrumento de contratação coletiva em vigor, indicando que o Diário do Distrito previa remunerações de 600 euros para estagiários, abaixo da remuneração mínima legal de 870 euros em 2025 e de 920 euros em 2026.
Após ter sido alertado pelo SJ para regularizar a situação, um representante de uma das empresas proprietárias terá prometido apresentar um plano de pagamento, o que não aconteceu, levando à denúncia junto da ACT.
O sindicato afirmou que acompanhará o caso e manifestou disponibilidade para apoiar as pessoas associadas afetadas, esperando uma atuação rápida das autoridades inspetivas e judiciais.
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