Na pergunta, dirigida ao Ministério da Presidência, tutelado por António Leitão Amaro, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, cita uma notícia divulgada pela revista Visão segundo a qual a agência Lusa “adjudicou o desenvolvimento de uma solução para o envio da ‘newsletter’ diária ‘Hoje Acontece’, por 63.490 euros mais IVA, a uma empresa chamada ‘Able IT’, que é detida por dois militantes do PSD, Manuel Barata de Tovar Portela Vieira e João Bernardo Gouveia Dinis Parreira”.
A Visão cita o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Joaquim Carreira, dizendo que a adjudicação foi feita por consulta a três entidades e que o “critério de adjudicação adotado foi o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar”.
Sobre a experiência da empresa na área, a Visão diz ter ficado sem resposta. Já o gabinete do ministro Leitão Amaro adiantou àquela revista que “o Governo não tem conhecimento, não é informado, não é consultado, nem intervém nas contratações das empresas públicas, incluindo a Lusa”.
Fabian Figueiredo afirma que “não é a primeira vez, desde que a Lusa é inteiramente detida pelo Estado português, que casos destes acontecem”, lembrando que em junho foi noticiado pela Sábado que a Lusa celebrou, por ajuste direto, um contrato de consultoria de comunicação com a empresa Miguel Guedes GMT, Lda. no valor de 16.200 euros por um período de seis meses, no âmbito das comemorações dos 40 anos da agência.
“A estes casos acresce a alteração dos Estatutos da Lusa, que já foi alvo de críticas por vários sindicatos e pela Comissão de Trabalhadores, que consideram que o novo modelo de governação abre a porta à ‘influência política e à governamentalização’ da agência”, lê-se na pergunta.
Fabian Figueiredo escreve que “sobre os estatutos, o ministro da Presidência tem dito que a alteração reduz os poderes de controlo do Governo – nomeadamente ao retirar ao Executivo a possibilidade de demitir a administração da Lusa”, mas argumenta que “isso choca de frente com estes dois casos, em que empresas com ligações ao Partido Social Democrata são escolhidas para prestar serviços sem critérios”.
“O Governo garante formalmente que «não tem conhecimento, não é informado, não é consultado, nem intervém» nas contratações da Lusa; por outro lado, é o próprio Governo quem desenhou o modelo de governação da empresa, nomeou os órgãos sociais, e continua a decidir sobre a arquitetura estatutária que determina quem fiscaliza, no dia-a-dia, decisões como esta adjudicação”, sustenta o bloquista.
Neste contexto, o BE quer saber se o Governo “considera adequado que uma empresa pública recorra ao critério de ‘proposta economicamente mais vantajosa’ baseado unicamente no preço, sem qualquer ponderação da experiência ou qualificação técnica da entidade contratada – sobretudo quando essa entidade é detida por militantes de um partido político”.
Fabian Figueiredo questiona ainda se “face à ausência de resposta do Conselho de Administração da Lusa sobre os critérios que justificaram o convite à empresa Able It, o Governo tenciona solicitar esclarecimentos junto do Conselho de Administração da Lusa ou de entidades de supervisão, como o Tribunal de Contas ou a IGF”.
Por último, o deputado pergunta se o executivo considera que, “mesmo face a estes casos, a Lusa está neste momento mais independente do que estava antes da alteração dos estatutos”.
