“É importante perceber-se que a comunicação de uma operação suspeita não é uma denúncia de um crime. São coisas muito diferentes“, disse Cláudia Reis Duarte numa audição no parlamento.
Cláudia Reis Duarte falava na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foi chamada pelo PS na qualidade de presidente da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.
A governante sublinhou que a comunicação das operações é um dever preventivo, a acionar sempre que uma entidade (como bancos, concessionários de exploração de jogo em casinos, leiloeiras, advogados, auditores ou imobiliárias) suspeita de origem criminosa dos fundos envolvidos numa operação.
“É um alerta, é um levantar de mão“, insistiu, referindo-se ao dever que as chamadas “entidades obrigadas” abrangidas pela lei de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo têm quando consideram que uma operação está associada a fundos ou bens provenientes de atividades criminosas.
De acordo com a lei, um banco ou outra entidade obrigada tem de comunicar uma operação suspeita à Unidade de Informação Financeira (UIF) sempre que saiba, suspeite ou tenha “razões suficientes para suspeitar que certos fundos ou outros bens, independentemente do montante ou valor envolvido, provêm de atividades criminosas ou estão relacionados com o financiamento do terrorismo”.
Estas comunicações acontecem quando “estamos na fase preventiva, não na fase de denúncias” e, por isso, “é natural que o DCIAP não analise todas e cada uma das comunicações que recebe”, porque é o UIF que centraliza as comunicações relativas a suspeitas, salientou a secretária de Estado.
Cláudia Reis Duarte afirmou que a avaliação a fazer pelas entidades deve basear-se numa análise de risco, “quanto mais aturada quanto maior for o risco do setor” económico em que atuam.
O deputado do PS Miguel Costa Matos referiu: “estamos a assistir a um enorme aumento da prevalência” do crime de branqueamento de capitais, com um crescimento de 42% em 2025 face a 2024, citando dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, segundo o qual esta evolução “está relacionada com a crescente utilização de plataformas informáticas, criando oportunidades para este tipo de criminalidade, cujas vantagens obtidas são depois integradas em circuitos financeiros internacionais”.
O deputado do CDS-PP Paulo Núncio lembrou que foi o Governo de Pedro Passos Coelho que em 2015 criou esta comissão, salientando o “progresso significativo” nestes últimos dez anos no combate ao branqueamento, e perguntou se o aumento das comunicações significa um aumento dos crimes praticados.
Em resposta aos deputados, a secretária de Estado disse que há vários fatores que explicam o aumento do número de comunicações por suspeitas de crime de branqueamento, não sendo “um espelho imediato de um aumento da criminalidade”.
Admitindo que haja “um aumento real das operações suspeitas”, designadamente pelo aumento do crime no ambiente digital, com tentativas de ‘phishing’ e casos do “Olá, mãe”, “Olá, pai”, Cláudia Reis Duarte disse que o crescimento “também resulta de uma maior sensibilização de todos os operadores com o cumprimento das suas obrigações legais nesta matéria”.
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