O Governo entregou em 10 de dezembro de 2025, ao Banco de Moçambique (BM), enquanto gestor do fundo, os primeiros 109,97 milhões de dólares (93,7 milhões de euros) de receitas de exploração de gás, para capitalização e arranque da operação do FSM. Em 06 de janeiro foi feita nova entrada de capital no FSM pelo Governo, no valor de 6,159 milhões de dólares (5,2 milhões de euros).
À data de 02 de julho, segundo os últimos dados do Banco de Moçambique, o FSM contava com um capital de 118,021 milhões de dólares (100,6 milhões de euros) e um valor de mercado de 118,326 milhões de dólares.
O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM, prevendo que seja alimentado com 40% das receitas anuais da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.110 milhões de euros) anuais.
Já no papel de gestor, o Banco de Moçambique explicou anteriormente que o FSM “é uma carteira de ativos financeiros, gerido de acordo com os princípios, regras e procedimentos, estabelecidos na lei”, e que a sua criação foi “motivada pela necessidade imperativa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionem o desenvolvimento social e económico do país”.
O objetivo é maximizar “os benefícios para a economia nacional e assegurando que as mesmas sirvam como um pilar de estabilização do Orçamento do Estado, bem como uma base sólida para a criação de poupança e acumulação de riqueza para as gerações futuras”, explicou o banco central, como gestor operacional.
O FSM “é propriedade do Estado” e visa “acumular poupanças para as futuras gerações, através da coleta de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e dos resultados dos respetivos investimentos” e “estabilizar o Orçamento do Estado, em casos de volatilidade das receitas petrolíferas”.
O Governo é responsável pela gestão global do FSM, que “é operacionalmente gerido pelo BM no Mercado Financeiro Internacional”, com base na política de investimentos, sujeito à auditoria interna e externa.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu em fevereiro que o Governo moçambicano deve reforçar as reformas na governança e salvaguardar a futura gestão do novo FSM, que considera já seguir as melhores práticas internacionais.
“O fortalecimento das reformas de governança será fundamental para salvaguardar a integridade da estrutura do FSM e garantir o uso eficiente das receitas provenientes de recursos naturais”, escreve o FMI nas suas conclusões sobre as consultas anuais à economia moçambicana.
O relatório, com data de 19 de fevereiro, recordava que o acordo de gestão do FSM pelo Banco de Moçambique, assinado em novembro de 2025, permitiu “completar o arcabouço legal do fundo”.
“Isso garantirá que as receitas sejam geridas em conformidade com a lei”, descrevia então o FMI.
Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies, de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques terroristas na região, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.
Acresce, em águas ultraprofundas da mesma bacia, a Área 4, consórcio liderado pela italiana Eni, que opera desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul e que já avançou para a segunda unidade Coral Norte, que arranca a produção em 2028, estando em estudo uma terceira unidade do género.
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