Entre março de 2023 e março de 2024,o Centro de Valorização da Vida (CVV), instituição é conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e principal canal oficial para apoio emocional e prevenção ao suicídio, recebeu 2.887.709 ligações. Os dados são reforçados pela Organização Mundial de Saúde, que estima um suicídio a cada 40 segundos no mundo.
Os dados mais recentes do CVV mostram que no primeiro trimestre de 2024, entre janeiro e março, foram atendidas 642.417 ligações pelo CVV. O número representa queda de 10,4% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram atendidas 717.336 ligações.
Em 2023, os meses com mais ocorrências foi junho e agosto quando 236.283 e 236.285 ligações foram feitas via telefone 188. Entre abril/23 e abril/24, o menor número foi registrado em abril de 2023, com 201.668 ligações.
Se os números forem avaliados de perto, em um ano, o Brasil atendeu em média, mais de 240 mil pessoas por mês ou quase 8 mil por dia. Os números indicam que, por minuto, mais de 5 pessoas buscam apoio na rede pública por conta do desejo suicida.
O CVV atende em outros canais, além de ligações telefônicas. São mais de 3.500 voluntários em 97 postos de atendimentos, distribuídos por 20 estados. Os dados da entidade mostram que, em 2023, foram mais 30 mil ações além dos atendimentos. Entre ligações e apoios emocionais foram 2,9 milhões de atendimentos.
Incentivo ao suicídio é crime
Nesta terça-feira (10), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, a CNN conversou com Jenifer Moraes, professora em direito Penal, que analisou como o assunto afeta milhares de famílias anualmente no Brasil, e como a lei desempenha um papel crucial na proteção de vidas.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 122, tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio, com pena que pode chegar a até 6 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do caso.
Para professora de direito, a lei visa coibir a participação ativa de terceiros na realização do suicídio, protegendo, principalmente, pessoas vulneráveis.
“Após a atuação legislativa ocorrida em 2019 (…) o dispositivo atual inseriu no mesmo dispositivo a indução, a instigação e o auxílio à automutilação do maior e capaz, bem como retirou a expressa necessidade da tentativa de suicídio para a punição do ato”, afirma Jenifer Moraes.
Bullying preocupa profissionais da educação
Para especialista em direito e gestão educacional, Ana Claudia Ferreira Julio, a relação entre bullying e suicídio é estreita. Alunos que sofrem agressões (físicas, emocionais ou virtuais) podem desenvolver sentimentos de desespero, ansiedade e depressão, fatores estes que, em casos extremos, levam a pensamentos de tirar a própria vida.
A profissional destaca sete práticas fundamentais, que podem ser implementadas nas escolas para auxiliar na prevenção do bullying entre os alunos:
- Política Escolar: do ponto de vista jurídico, é indispensável que a instituição de ensino adote regras, procedimentos e penalidades para casos de bullying, sem exceções. Deve constar em documentos como Contrato de Prestação de Serviços, Regimento Escolar, Manual do Aluno, entre outros materiais institucionais. Todos devem seguir a mesma linha, prevendo situações, planos de ação e consequências que podem, em casos mais extremos, culminar no desligamento do aluno que pratica o bullying. Ou mesmo, no acionamento do Ministério Público, uma vez que a escola está lidando com menores de idade na eventual prática de atos delituosos.
- Reconhecer sinais de alerta: mudanças de comportamento, isolamento, piora no rendimento acadêmico. Esses são alguns dos sinais de alerta que devem ser observados. Capacitar os docentes para identificar tais indícios é um passo preventivo importante. Afinal, os docentes são o contato mais direto da instituição de ensino com o aluno.
- Criação de equipe multidisciplinar: não se trata apenas de um professor, um diretor ou alguns pais. O combate ao bullying demanda uma equipe multidisciplinar com professores, coordenador pedagógico, pais, colaboradores e, idealmente, um profissional de Psicologia. A criação desta equipe incentiva uma postura cooperativa e coletiva constante entre escola, pais/responsáveis, professores e demais colaboradores.
- Comunicação com pais ou responsáveis: se identificado algum indício de bullying, a comunicação com pais e responsáveis deve ser sempre clara, sem uso de subterfúgios linguísticos ou relativizações. É crucial que essa prática seja realizada formalmente, com instrumentos que permitam atestar a ciência de pais e responsáveis sobre o alerta realizado. Inicialmente, vale convidá-los a participar de reunião preliminar para apresentação do cenário e transmissão de orientações preparadas pela equipe do Colégio. Depois, acompanhar de perto cada caso. Afinal, ao mesmo tempo em que informa a pais/responsáveis sobre o que vem ocorrendo em suas dependências, a escola também atesta sua ampla ciência.
- Desenvolver programas de conscientização: campanhas de conscientização sobre saúde mental, suicídio e bullying devem ser frequentes no calendário escolar. Por meio de palestras, rodas de conversa e debates, os alunos podem entender a seriedade do problema e aprender a buscar ajuda quando necessário.
- Procedimentos em casos de bullying: todas as medidas disciplinares aplicadas por instituições de ensino, em quaisquer níveis, devem ser estruturadas para assegurar o contraditório e a ampla defesa do infrator. E divulgadas ostensivamente, para que não se possa alegar desconhecimento. Penalidades aplicadas no ambiente escolar podem, sim, ser revertidas judicialmente. Mas isso só costuma ocorrer quando não há a necessária sistematização e divulgação prévia das regras. Ou porque procedimentos divulgados não foram seguidos à risca pela própria instituição.
- Fomentar rede de apoio entre pares: estimular o apoio mútuo entre os alunos também pode ser uma estratégia eficaz. Grupos de apoio ou atividades que reforcem a importância da amizade e da solidariedade são importantes para criar um ambiente onde os alunos se sintam conectados. Telefones de serviços de apoio, como o Centro de Valorização da Vida (CVV) e linhas de emergência podem estar facilmente visualizáveis para que alunos, professores e familiares possam buscar ajuda sempre que necessário.
