A regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem gerado debates sobre seus impactos sociais e econômicos. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado André Lins, representante da Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja), trouxe à tona preocupações sobre o perfil dos apostadores e os riscos associados a essa atividade.
Segundo Lins, o público predominante nas plataformas de apostas é composto por homens jovens. “Normalmente são jovens, homens. As mulheres têm aumentado a sua participação, mas normalmente são jovens e homens”, afirmou o advogado. Ele ressaltou que muitos buscam nas apostas uma forma equivocada de aumentar a renda.
Riscos e regulamentação
O advogado fez um alerta importante: “Isso tem que ficar muito claro, que essa plataforma de jogos, a regulamentação de jogos no Brasil, ela tem o fim de diversão, e erroneamente a população entende isso como uma possibilidade de aumento de renda”. Lins enfatizou que as apostas não devem ser vistas como uma fonte confiável de renda adicional, dado seu caráter de jogo de azar.
A entrevista também abordou o cenário atual da regulamentação do setor no Brasil. Lins informou que até 20 de agosto, 113 empresas apresentaram documentação para operar legalmente no país, com mais duas aderindo após o prazo. O governo prometeu emitir licenças até 31 de dezembro para as empresas que cumprirem todos os requisitos, incluindo o pagamento de uma outorga de 30 milhões de reais.
Combate às plataformas ilegais
Um ponto crucial destacado por Lins foi o combate às plataformas ilegais de apostas. Ele mencionou uma ação civil pública em São Paulo que resultou no bloqueio de 17 sites suspeitos de práticas fraudulentas. “O que nós estamos combatendo são os sites ilegais, esses sites que não possuem nenhum tipo de licença e que adotam medidas simplesmente para alisar o consumidor”, explicou.
O advogado também ressaltou a necessidade de mecanismos mais ágeis de fiscalização, sugerindo uma parceria com a Anatel para combater efetivamente as plataformas ilegais. “A gente precisa se modernizar. Essas plataformas são muito ágeis”, argumentou Lins, enfatizando a importância de proteger tanto os consumidores quanto as empresas que operam dentro da legalidade.
Com a regulamentação em andamento, espera-se que a partir de 1º de janeiro de 2024, medidas mais rigorosas sejam aplicadas, incluindo sanções administrativas para empresas que operarem sem a devida autorização. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para as apostas esportivas no Brasil, protegendo os consumidores e garantindo a integridade do setor.
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