As críticas dos vereadores da oposição têm sido recorrentes nas reuniões públicas do executivo desde o mandato anterior (2021-2025) do social-democrata Carlos Moedas, mas têm subido de tom nas últimas sessões, em particular na última, que encerrou com uma discussão acesa entre o vereador do PCP e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
O comunista João Ferreira defendia que fosse autorizada a intervenção de munícipes cuja inscrição não foi aceite, alegando a falta de comparência de alguns dos selecionados, tendo chegado mesmo a ser votada esta proposta, que acabou chumbada pela maioria absoluta de Moedas.
Questionados pela Lusa, todos os partidos da oposição – PS, Livre, BE, PCP e Chega – convergiram nas críticas ao modelo de funcionamento das reuniões públicas que tem sido seguido pela liderança PSD/CDS-PP/IL, sobretudo no que consideram ser obstáculos à participação dos cidadãos, falta de condições da sala e ausência de transparência dos critérios de escolha das 15 intervenções.
O PS disse à Lusa que tem, “há muito, conhecimento de vários relatos e queixas de munícipes que sentiram dificuldade ou mesmo impedimento em assistir e participar nas reuniões públicas sem razão atendível”, situação que considerou “preocupante e inaceitável”.
O principal partido da oposição apontou também limitações à entrada de munícipes na Sala do Arquivo, onde as sessões públicas decorrem desde que Moedas chegou à CML, e o encaminhamento para outra sala onde assistem através de um televisor, considerando que tal “não contribui para fomentar uma relação de proximidade e confiança entre os lisboetas e os órgãos municipais”.
Por isso, o PS defende a utilização de um espaço mais adequado à participação pública, como o que era usado anteriormente, a criação de uma bolsa de suplentes para os casos de falta de comparência e, relativamente à seleção das intervenções, vai propor uma alteração ao regulamento assente “num modelo de sorteio aleatório”, que assegure transparência, rigor e objetividade.
O objetivo é garantir que as reuniões públicas “sejam verdadeiros espaços de participação democrática, abertos aos cidadãos e protegidos de qualquer suspeita de instrumentalização política”.
Também o Livre relatou queixas de munícipes, como pessoas que se inscrevem logo na abertura do processo e não são selecionadas, ou que se inscrevem recorrentemente e “nunca são escolhidas”, assim como associações de pais e de moradores que deixaram de ter prioridade com o novo regimento.
Tal como o PS, o Livre defende a criação de uma lista de suplentes, denunciando casos de munícipes com inscrição aceite e que avisaram antecipadamente da impossibilidade de estarem presentes e que, mesmo assim, são mantidos na lista, considerando que a intenção do presidente da CML “poderá ser a de abreviar as reuniões”.
Segundo o Livre, no atual mandato (2025-2029) registaram-se, até ao momento, “uma média de cerca de 47 pedidos inscritos para cada conjunto de 15 vagas disponíveis por reunião (ou seja, apenas cerca de 32% dos pedidos de inscrição são aceites)”.
Por isso, o partido exige “critérios claros e transparentes”, dando prioridade a situações de emergência ou assuntos de interesse coletivo, e a utilização de um local mais adequado em termos de acústica, iluminação, ventilação e espaço para receber munícipes que queiram assistir, mesmo sem intervenção prevista.
Para o BE, “Moedas transformou a participação pública num instrumento de gestão política da sua imagem, selecionando quem pode falar para ocultar os problemas de Lisboa e promover a narrativa do executivo”.
Acusando a liderança de criar obstáculos à participação, a vereação bloquista denunciou que na última reunião “um assessor direto do presidente tentou exigir a credenciação de uma munícipe para poder assistir aos trabalhos, tendo sido desautorizado pelos próprios serviços municipais, que esclareceram não existir qualquer obrigação legal nesse sentido”.
O BE criticou também a “resistência” do presidente da CML em dar voz a munícipes, considerando ser “mais um sinal da asfixia democrática que tem marcado os mandatos de Carlos Moedas”.
“A democracia local só existe plenamente quando os cidadãos podem participar livremente e sem discriminações”, salientou.
O PCP também lamentou o sistemático impedimento de acesso à sala de reuniões, “por orientações do presidente da câmara, mesmo quando há lugares vagos”, e adiantou que, “infelizmente, se tornou uma situação corrente” receber queixas de munícipes.
Relativamente à seleção, o PCP afirmou que “a escolha é feita pelo presidente, sem que os critérios sejam conhecidos”, defendendo que devem ser privilegiados assuntos de interesse geral e que os casos individuais, que atualmente são apresentados, como situações de violência doméstica ou conflitos entre vizinhos, devem ser resolvidos sem os expor publicamente.
A par disso, os comunistas criticaram as “formas artificiosas de diminuir o número de munícipes que efetivamente intervêm”, uma vez que parte dos escolhidos vê os problemas resolvidos antes da reunião.
Para o Chega, “Moedas está a demonstrar que convive mal com a democracia”, ao insistir no uso de uma sala que não garante as condições para acomodar vereadores, assessores e munícipes, quando existe um local adequado, cuja utilização preferencial está prevista no regimento.
Quanto ao processo de escolha das intervenções, o Chega queixou-se da ausência de critérios e alegou que a decisão cabe a um assessor do presidente que “escolhe ou elimina os munícipes, de acordo com a simpatia e conveniência dos temas”, e que “prepara as reuniões públicas que, na maior parte dos casos, não passam de ações de propaganda”, defendendo que o critério principal deve ser o da inscrição e antiguidade, com a admissão de suplentes.
Questionado pela Lusa, o gabinete de Carlos Moedas rejeitou que exista uma seleção com base em critérios políticos e assegurou que a definição das regras “permanece semelhante desde os anteriores mandatos autárquicos” e, por isso, “permanecem também inalteradas a sua clareza e transparência”.
A CML lamentou ainda que “alguns grupos políticos incentivem munícipes que não estão inscritos para intervir a deslocar-se ao local onde decorre as sessões, transmitindo-lhes a expectativa de que poderão intervir”, e considerou que levantar “suspeitas de natureza política”, quando as regras são “conhecidas há vários anos”, desvaloriza as preocupações, problemas e contributos dos lisboetas.
Quanto ao local, a CML adiantou que a Sala das Sessões Públicas, prevista no regimento, está em obras e reconheceu as limitações da Sala do Arquivo, com capacidade reduzida, o que “implica necessariamente a gestão do número de pessoas”, assegurando aos munícipes sem intervenção prevista a possibilidade de assistirem noutra sala.
Relativamente ao preenchimento de um formulário à chegada, a autarquia justificou que decorre das obrigações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
“A participação dos munícipes contribui para uma gestão mais aberta e para uma melhor compreensão das necessidades e preocupações da cidade”, realçou a CML, ressalvando que a auscultação dos lisboetas não se esgota nas reuniões públicas, uma vez que “o presidente e os vereadores com pelouro mantêm uma prática regular de atendimento, contacto e reunião com cidadãos, associações e entidades”.
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