Estas posições foram transmitidas por André Ventura em conferência de imprensa, no Parlamento, pouco antes de PSD e CDS-PP terem revelado que vão apresentar uma terceira versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade.
Enquanto o Chega quer confirmar esta sexta-feira, no Parlamento, a totalidade do decreto que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, PSD e CDS avançaram agora, em alternativa, com uma nova versão desse diploma, reduzindo o leque de crimes suscetíveis de perda de nacionalidade em relação à anterior versão.
Já no caso da lei das burcas, o PSD apresentou na terça-feira um conjunto de mudanças ao diploma do Chega já aprovado na generalidade, colocando como objetivo a questão da segurança e retirando o foco da ocultação do rosto por motivos religiosos.
Perante estas mudanças propostas provenientes da bancada social-democrata, André Ventura frisou que o Chega não as aceitará. E se o Chega votar contra, na prática, vai inviabilizar a aprovação final de qualquer um dos dois processos legislativos.
“O PSD faz o jogo do PS e mostra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal”, afirmou o presidente do Chega.
Interrogado sobre a perspetiva de os dois processos legislativos caírem por falta de entendimento entre o Chega e o PSD, tanto no caso da lei das burcas, como na perda da nacionalidade, André Ventura reagiu: “Pois, não há nada”.
“Mas o PSD é que tem de questionar se prefere ficar sem nada, ou se prefere ficar com o consenso que já foi possível obter na lei da nacionalidade ou na lei das burcas”, advertiu.
O Chega exige que o PSD “cumpra o que foi negociado em matéria de lei da nacionalidade” e, nesse sentido, contribua na sexta-feira, em plenário, para a confirmação do decreto chumbado pelo Tribunal Constitucional. E no caso da lei das burcas, o partido de André Ventura recusa alterações ao seu projeto já aprovado na generalidade.
Em conferência de imprensa, o presidente do Chega insurgiu-se contra o PSD por este partido pretender “retirar da perda da nacionalidade crimes como o abuso sexual de crianças ou da escravidão”.
“Não faz sentido que um predador venha para Portugal, obtenha a nacionalidade portuguesa, cometa crimes de pedofilia, crimes contra crianças e continue a ter nacionalidade portuguesa. É absurdo — isso choca com o sentimento mais profundo dos portugueses”, sustentou André Ventura.
Já no caso da lei das burcas, acusou o PSD de procurar “desvirtuar e neutralizar” o projeto do Chega na especialidade, travando por essa via a proibição de ocultação de rosto em espaços públicos por motivos religiosos.
“Não pode haver em Portugal mulheres sujeitas a ocultarem o rosto, a serem cobertas por motivos religiosos e serem obrigadas a andar dessa forma. Isso não deve acontecer quer por razões religiosas, quer por razões de segurança interna”, advogou.
Neste ponto, o presidente do Chega defendeu que, além da questão de segurança nacional, “há uma questão de humilhação da própria mulher que Portugal não pode aceitar”.
“Como toda a gente sabe, Portugal regista um dos mais elevados aumentos da taxa de imigração da União Europeia. E muita dessa imigração é islâmica. Não podemos permitir que quem venha para Portugal tenha a ideia ou a intenção de tratar as mulheres de uma forma que os nossos valores não permitem, impondo-lhes burcas, utensílios ou instrumentos do género. O que o PSD fez na especialidade é mudar completamente aquilo que tinha sido acordado, neutralizando praticamente a lei das burcas”, acrescentou.
O projeto do Chega sobre ocultação do rosto, mais conhecido como lei das burcas, vai em princípio ser debatido e votado na especialidade na próxima quarta-feira em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.
[Notícia atualizada às 17h56]
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