“Em relação ao engenheiro José Sócrates, e eu já fiz ontem [terça-feira] a crítica que tinha a fazer, e já anunciámos o nosso pacote anticorrupção também, que deu entrada no Parlamento hoje, eu lamento muito que a senhora ministra da Justiça não tenha tido ainda uma palavra para nos tranquilizar e para nos dizer alguma coisa”, disse Ventura aos jornalistas, no Montijo, distrito de Setúbal.
Não colocando em causa a separação de poderes, o presidente do Chega considerou que é “importante que o Governo diga se acha que faz sentido termos um regime tal que o José Sócrates acaba a receber indemnizações do Estado”.
“O Governo tem-se tentado manter em silêncio sobre isto, vários responsáveis têm-se tentado manter em silêncio sobre isto, e eu acho que os políticos e a política não se deve manter em silêncio sobre isto”, defendeu.
O líder do Chega antecipou que “se nada acontecer e se nada for feito”, fará uso de instrumentos parlamentares que permitam ter estas respostas.
“Acho que isto, primeiro, é a promessa que foi incumprida. O Governo prometeu-nos uma reforma da justiça, e até agora fez todas as reformas, menos a da justiça. Acabou com o visto prévio nas contratações públicas, tentou fazer alterações à lei laboral que ninguém queria, ou quase ninguém queria, mas fazer a verdadeira reforma da justiça? Nada”, condenou.
Aquilo que Ventura pede “que o Governo tenha um pouco aqui a consciência de que este caso do engenheiro José Sócrates e a decisão que acaba de ser tomada” é sentida como “uma injustiça tremenda”.
“O Chega apresentou dez projetos para acabar com recursos desnecessários, para acabar com o prazo de prescrição para lá do razoável e para assumir que tem que haver penas severas em crimes de corrupção e em crimes conexos. É um pequeno passo que damos para começar a corrigir isto”, apontou.
Desafiando o Governo a dizer se tiver “outras ideias”, o líder do Chega considerou que “o ideal” era que se conseguisse, “já na reabertura da sessão legislativa” dar “um passo” para que se não repitam casos como estes.
“Tenho perfeita consciência do sistema de separação de poderes em que vivemos, tenho perfeita consciência que o líder da oposição deve respeitar o princípio da separação de poderes, mas também deve respeitar e dar voz à indignação e neste caso há uma indignação generalizada”, considerou.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) em 15 mil euros por má administração da justiça no processo Operação Marquês.
Segundo o acórdão datado de sábado, a que a Lusa teve acesso na segunda-feira, o montante visa compensar o antigo chefe de Governo pelos danos sofridos em virtude da “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito.
José Sócrates, que intentou a ação em 2017, exigia ser indemnizado em 205 mil euros.
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