A resolução, adotada por unanimidade pelos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, renovou igualmente o mandato do grupo de peritos que auxilia o Comité de Sanções, até 01 de agosto do próximo ano.
Ainda antes da votação, a França – país responsável pelo dossiê da RDCongo – defendeu que o regime de sanções é uma ferramenta essencial para combater a violência e a desestabilização atribuíveis a grupos armados no leste do país.
“Este regime [de sanções] deve ser dinâmico para se manter adaptado à situação em constante evolução (…). O projeto de resolução cria um novo critério de inclusão na lista, visando grupos armados responsáveis por atos de obstrução grave e deliberada à implementação do mandato da MONUSCO [Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo]”, explicou Paris.
“A remoção dos obstáculos à MONUSCO em áreas sob controlo do M23 [grupo armado Movimento 23 de março] é crucial para a correta implementação dos acordos de paz. Este Conselho deve garantir que seja isso o que realmente veremos”, acrescentou a missão francesa.
Entre outros pontos, a resolução solicita que sejam feitos esforços para investigar exaustivamente os assassínios de dois membros do Grupo de Peritos na RDCongo em 2017.
A resolução destaca o papel do grupo de peritos para documentar as violações do embargo de armas e refere também o papel da exploração ilegal de recursos naturais no financiamento de grupos armados.
“A renovação, hoje, do mandato do grupo de peritos, assim como do embargo de armas, a proibição de viagens e as medidas de congelamento de ativos, são passos importantes para avançarmos no nosso objetivo coletivo de paz no leste da RDCongo”, saudaram os Estados Unidos após a votação.
Washington saudou igualmente a inclusão do novo critério que permite ao Conselho de Segurança designar entidades que obstruem a implementação do mandato da MONUSCO, considerando que é “um passo significativo para fortalecer a responsabilização”.
Em 18 de junho, os membros do Comité expressaram profunda preocupação com a contínua deterioração da situação humanitária e de segurança no leste da RDCongo e instaram todas as partes a cumprirem integralmente as suas obrigações e a implementarem as resoluções relevantes do Conselho de Segurança que pediam um cessar-fogo permanente no país.
A região leste da República Democrática do Congo, rica em recursos naturais, tem sido devastada por conflitos há três décadas.
Nas províncias de Kivu do Norte e Kivu do Sul, perto de Ituri, onde também assola uma epidemia de Ébola, o exército congolês enfrenta o grupo armado M23, que tomou o controlo de vastas áreas do território.
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