“A nova flexibilidade para medidas de apoio energético ao abrigo da cláusula de salvaguarda nacional, proposta pela Comissão no pacote de supervisão da primavera de 2026, pode conduzir a uma expansão orçamental discricionária injustificada num momento em que o nível de apoio orçamental continua elevado e a inflação está novamente a aumentar”, salienta o COE, num relatório hoje publicado e ao qual a Lusa teve acesso.
Segundo este organismo consultivo independente da Comissão Europeia, “a maioria das novas medidas de apoio não é direcionada para grupos específicos”, ao contrário do recomendando, no atual contexto de crise energética devido à guerra do Irão causada pelos ataques norte-americanos e israelitas.
Em comunicado, o presidente do COE, Pieter Hasekamp, vinca que “o choque energético é real, mas exige transformação e não estímulo” orçamental.
“A credibilidade orçamental, construída através do cumprimento das trajetórias de despesa acordadas, é a nossa melhor proteção contra o aumento dos custos de financiamento. O apoio às famílias e às empresas deve ser temporário, direcionado e compensado por outras medidas e não servir como uma via indireta para um alívio mais amplo da política orçamental”, elenca o responsável.
A posição surge depois de a Comissão Europeia ter anunciado, na semana passada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, que os Estados-membros podem beneficiar de alguma flexibilidade nas regras orçamentais não apenas para despesas com defesa, mas também para determinados investimentos em segurança energética.
Na prática, os países poderão acomodar mais facilmente despesas destinadas a reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e a reforçar a resiliência energética da UE recorrendo à mesma cláusula de salvaguarda nacional já ativada para o setor da defesa.
De acordo com Bruxelas, os investimentos em resiliência energética realizados desde fevereiro de 2026 podem beneficiar desta flexibilidade orçamental.
Ainda assim, há limites: dos até 1,5% do PIB de despesa adicional permitidos ao abrigo da cláusula de salvaguarda, apenas 0,3% do PIB por ano e 0,6% do PIB no total entre 2026 e 2028 podem ser utilizados para este tipo de medidas.
O executivo comunitário sublinhou, contudo, que esta flexibilidade não altera os mecanismos de controlo das contas públicas nem dispensa os Estados-membros de manter uma trajetória compatível com a sustentabilidade orçamental.
As regras orçamentais da UE visam assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, estabelecendo que o défice orçamental não deve ultrapassar 3% do PIB e que a dívida pública deve manter-se abaixo de 60% do PIB ou seguir uma trajetória de redução credível quando excede esse limite.
O COE é um órgão consultivo independente criado pela Comissão Europeia para acompanhar e avaliar a aplicação das regras orçamentais da UE e, embora as suas análises e recomendações não tenham caráter vinculativo, são frequentemente utilizadas como referência no debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas.
No relatório hoje publicado, o COE lembra, ainda, que “a atual situação macroeconómica e as perspetivas para a área do euro têm um grau excecional de incerteza devido às consequências da guerra no Irão” e sugere “apoios temporários, não distorcivos e bem direcionados”.
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