Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pede ao Governo que assegure que é instalado pela SIBS (empresa responsável pela gestão de todos os caixas automáticos) “com caráter urgente” uma rede de novos multibancos nas freguesias identificadas pelo Banco de Portugal como estando a mais de cinco quilómetros de um acesso à rede bancária.
A iniciativa propõe ainda que, nas regiões de maior densidade populacional, passe a existir “um mínimo de 15 caixas automáticos por cada 10.000 habitantes”.
A bancada comunista quer também que, em articulação com o Banco de Portugal, o executivo “determine a inclusão de uma obrigação de serviço público de caixas automáticos em Portugal que condicione o licenciamento de novos caixas à satisfação de necessidades de acesso das populações previamente identificadas” pelo supervisor bancário.
Na exposição de motivos da iniciativa, o PCP sustenta que o “movimento de encerramento de serviço, balcões e agências agravou-se, particularmente nas últimas duas décadas, a pretexto do advento das tecnologias de informação”.
“Os avanços não podem justificar o encerramento de centenas de balcões, o despedimento de milhares de trabalhadores da banca e a perda e degradação do acesso aos serviços bancários por parte significativa da população”, escreve o partido.
O PCP refere ainda que entre 2017 e 2022 encerraram mais de mil balcões em Portugal e que, em 2022, um estudo do Banco de Portugal indicava que mais de mil freguesias não tinham qualquer caixa automático, havendo 30 freguesias em que o ponto de acesso bancário mais próximo ficava a 10 quilómetros e um caso em que essa distância chegava aos 17 quilómetros.
Além desta resolução, os comunistas enviaram também, por via parlamentar, uma pergunta ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre o projeto “Multibanco Social”, anunciado em maio pelo Governo.
O PCP aponta que “não são para já conhecidas as condições fundamentais desta iniciativa do Governo” e refere que, numa audição parlamentar em 17 de junho, Castro Almeida divulgou detalhes do projeto que, “a verificarem-se, são absolutamente inaceitáveis”.
Em causa, apontam os comunistas, está a possibilidade de, nas freguesias mais pequenas onde não venham a ser instaladas novas caixas Multibanco, caber às juntas de freguesia disponibilizar numerário às populações e serem instalados equipamentos que não asseguram todos os serviços bancários prestados normalmente disponíveis nos caixas automáticos, incluindo o levantamento de dinheiro.
Para o PCP, essa solução “desresponsabiliza os bancos e a SIBS pela cobertura de todo o território e responsabiliza, incluindo financeiramente, as Juntas de Freguesia”, aprofundando “as desigualdades no acesso a serviços bancários”.
Por isso, o partido quer que o Governo “apresente definitivamente todas as informações” sobre o projeto, esclareça qual deve ser o “papel dos bancos e dos seus lucros na garantia de uma rede universal de serviços bancários” e quais seriam as implicações financeiras desta solução para as juntas.
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